Com relatoria de Senadora capixaba, projeto que define como essenciais os serviços de combate à violência doméstica e familiar é aprovado

A história deste momento não é só a pacificação, é mais do que isso: é a construção a favor de uma mulher presa dentro de um cenário, sofrendo consequências da violência da cultura machista que ainda perdura” , afirmou a senadora Rose em seu parecer

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de Lei – PL1291/2020 – que define como essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica e familiar praticada contra mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes no contexto da pandemia da Covid-19.

Relatora da proposta, a senadora Rose de Freitas (PODE-ES), Procuradora Especial da Mulher no Senado, ressalta em seu texto substitutivo a necessidade de o Estado assegurar a continuidade de atendimento à população mais vulnerável, pelos recursos online e presencial. O intuito é possibilitar “pedido de ajuda e solicitação de medida protetiva com urgência e de forma eficaz pelo tempo que durar a pandemia ou em situação de emergência na saúde pública”.

No caso dos serviços presenciais, Rose expõe que o projeto “busca garantir, inclusive com atendimento domiciliar,  a redução dos impactos da crise na vida e na integridade das mulheres, especialmente quando se tratar dos crimes de estupro e feminicídio.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

 

Para a senadora, em tempos de crises sanitárias e humanitárias, os conflitos sociais são potencializados, aumentando o risco de violência doméstica e familiar.  Rose lamenta que, durante a pandemia, os índices de violência contra a mulher no país “amentaram em 24%”.

O projeto veio da Câmara dos Deputados, por autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), e agora volta àquela Casa para análise por ter sofrido mudanças na tramitação pelo Senado.

“Tenho mandato desde 1987. De todos que passei, tivemos muitas dificuldades para votar matérias, especialmente no que diz respeito à luta das mulheres. E não é uma luta pequena. O passo que vamos dar agora é de grande importância. A história deste momento não é só a pacificação, é mais do que isso: é a construção a favor de uma mulher presa dentro de um cenário, sofrendo consequências da violência da cultura machista que ainda perdura”, pontuou a senadora Rose durante seu parecer na sessão remota do Senado.

Ao projeto principal, foram apensados outras duas propostas. A de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) – PL 1796/2020 – evoca a Lei Maria da Penha para determinar que não sejam suspensos os atos processuais em causas relativas à violência doméstica e familiar durante a pandemia.

Já o PL 2029/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), prevê a oferta de residências temporárias para mulheres e crianças vítimas de violência durante estado de calamidade pública.

Canais de comunicação e agilidade – A proposta aprovado no Senado determina, para agilizar e expandir o serviço na defesa da população mais vulnerável, que os órgãos de segurança pública disponibilizem canais de comunicação que garantam interação simultânea, em celulares e computadores, para atendimento virtual em situações que envolvam violência contra a mulher, idoso, criança ou adolescente.

Além disso, a proposição estabelece que as autoridades devem ser comunicadas, em até 48 horas, sobre as denúncias de violência recebidas na esfera federal pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100).

O poder público deve ainda promover campanha informativa sobre “prevenção à violência e acesso a mecanismos de denúncia durante o estado de emergência de caráter humanitário e sanitário”.

Medida protetiva – Para dar mais segurança à mulheres, o projeto também define que as medidas protetivas serão automaticamente prorrogadas e vigorarão sempre que estiver decretado estado de emergência publica, como no caso da Covid-19.
———————————

Leia mais

Em Vitória, mais de 80% dos contaminados por Covid-19 estão curados

Desde o início da pandemia, mais de seis mil casos foram confirmados na capital. Por Any Cometti, G1 ES

Polícia Militar Ambiental flagra desmate de 25 hectares no interior de Nova Venécia

Nesta segunda-feira (06), policiais militares da Terceira Companhia...

Governo reconhece estado de calamidade pública e de situação de emergência em Vitória

Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em reunião com lideranças. Foto: Adalberto Marques/MDR A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do...

Leia também

ES: instrutor de tiros morre após disparo acidental contra o próprio peito no dia do aniversário

Um instrutor de tiros de 29 anos morreu na noite desta segunda-feira (13) após disparar acidentalmente contra ele mesmo. No momento do acidente, o instrutor...

Secretaria de Saúde amplia critérios de testagem em massa no Espírito Santo

A Secretaria da Saúde publicou, na tarde desta segunda-feira (13), a Nota Técnica COVID-19 Nº53/2020, que atualiza as definições de casos e critérios para...

Advogada capixaba afirma ter sido presa e agredida por policiais em delegacia

Caso teve início quando a profissional foi à delegacia em Vitória para atender um cliente preso em uma operação da PM. Para representante da...

Guidoni divulga nota sobre acidente que matou Jeeam Caseli na pedreira de Barra de São Francisco

O Grupo Guidoni divulgou uma nota sobre o acidente que provocou a morte de um funcionário e deixou outros dois ferido na pedreira de...