Cidadão pode contribuir em Audiência Pública sobre concessões rodoviárias

Cidadão pode contribuir em Audiência Pública sobre concessões rodoviárias

Minuta de resolução estabelecerá diretrizes para o encerramento e relicitação dos contratos de concessão de rodovias federais Foto: ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autorizou a abertura da Audiência Pública nº 5/2020, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que estabelece diretrizes para o encerramento e relicitação dos contratos de concessão de rodovias federais concedidas sob gestão da Agência.

O período de contribuição será de 18 de novembro até o dia 17 de dezembro de 2020.

Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

O estabelecimento dessas diretrizes visa a garantir a certeza acerca das ações de gestão e fiscalização contratual, equilibrando as obrigações em período razoável que antecede o encerramento do contrato de concessão, de maneira a assegurar a continuidade do serviço e o atendimento ao interesse público.

Com informações da ANTT

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