Ceturb prorroga validade dos cartões do Idoso e Especial

A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) prorrogou a validade dos cartões Transcol Idoso, Transcol Especial e Especial com acompanhante, e para a aceitação de laudos médicos para comprovação de doença ou deficiência e o cadastro de usuários do Serviço Especial Mão na Roda. A medida consta da Norma Complementar nº 009/2020, publicada nesta semana, por conta da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Quem possui cartão do Idoso vencido e a vencer, entre os dias 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020, terão a validade prorrogada por mais um ano, a contar da data de vencimento do cartão. Já em 2021, no mês em que completar aniversário, o idoso deverá comparecer a um dos Postos de Atendimento portando o cartão, os documentos pessoais e um comprovante de residência para renovação do cadastro.

Já os idosos que possuem cartões vencidos antes de 1º de março de 2020, podem providenciar a renovação do cadastro para desbloqueio do cartão, uma vez que os postos de atendimento já estão em funcionamento.

Cartão Transcol Especial e Cartão Transcol Especial com acompanhante

Os beneficiários dos cartões Transcol Especial e Transcol Especial com acompanhante, fornecidos às pessoas com deficiência, vencidos e ou a vencer, entre os dias 1º de março e 31 de dezembro de 2020, terão a validade prorrogada por mais um ano, também a contar da data de vencimento do cartão. Em 2021, com antecedência de pelo menos um mês do vencimento da validade do cartão, o beneficiário ou seu responsável quando for o caso, deverá comparecer a um dos postos de atendimento portando o cartão, laudo médico, comprovação de renda familiar, documentos pessoais e comprovante de residência para renovação do cadastro.

Da mesma forma, o beneficiário com cartão vencido antes de 1º de março deste ano, já pode providenciar a renovação do benefício para desbloqueio do cartão nos postos de atendimento, apresentando a mesma documentação (cartão, laudo médico, comprovação de renda familiar, documentos pessoais e comprovante de residência).

Mas fique atento: a Ceturb-ES poderá convocar os beneficiados com a prorrogação de validade e submetê-los a todos os procedimentos de verificação da continuidade dos critérios definidos, podendo cancelar o benefício e determinar o bloqueio do cartão, nos casos de indeferimento.

Laudos médicos

Os laudos médicos para cadastro das pessoas com deficiência, emitidos entre o dia 1º de fevereiro e 13 outubro de 2020, serão aceitos como válidos até o dia 14 de novembro, e aqueles com data de emissão posterior ao dia 14 de novembro, terão validade por 30 dias, conforme previsto na Lei Complementar 213/01.

Mão na Roda

Também foi prorrogada a validade do cadastro dos usuários do Serviço Especial Mão na Roda por mais seis meses, a contar da data de vencimento do cadastro, sem apresentação de laudo médico ou avaliação. Após o vencimento do prazo prorrogado, o usuário ou seu responsável, deverá apresentar laudo médico para renovação do cadastro.

Cartões bloqueados por suspeita de uso indevido

No caso dos cartões Transcol Especial, Especial com acompanhante e Idoso, bloqueados por suspeita de uso indevido, antes de 1º de março de 2020 e depois de 31 de outubro de 2020, o beneficiário deverá procurar um dos Postos de Atendimento ou a sede da Ceturb-ES, no Centro de Vitória, para tratar da situação e, se for o caso, assinar o Termo de Ciência da Penalidade.

Os cartões bloqueados entre 1º de março e 31 de outubro de 2020 serão desbloqueados de forma automática, sem necessidade do usuário ou seu responsável comparecer a um Postos de Atendimento ou a sede da Ceturb-ES para tratar da situação ou assinatura do Termo de Ciência da Penalidade. Nesses casos, o registro da utilização indevida será mantido para ser considerado no caso de reincidência, porém a qualquer tempo poderá o usuário apresentar explicações e defesa dos fatos que motivaram o bloqueio e o registro da irregularidade.

 

 

Leia mais

Lançado programa Mineração e Desenvolvimento que vai estimular retomada do País

Palavras do Ministro de Estado de Minas e Energia, Almirante Bento Costa Lima Leite Albuquerque Junior. Foto: Carolina Antunes/PR O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira...

Reuniões virtuais discutem pesquisa sobre sistema de café arborizado

As reuniões pela internet entraram na rotina das equipes do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica...

Espírito Santo vai flexibilizar regras de rescisão de parcelamentos

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, liderou...

Leia também

Acidente entre carreta e dois carros deixa um morto na BR-101

Um acidente envolvendo uma carreta e dois carros deixou um homem morto na tarde desta quarta-feira (28) na BR-101, na altura da Serra, na...

Brasil: vereador é acusado de espiar mulheres trocando de roupa por buraco no teto

Um vereador de Varginha, em Minas Gerais, é acusado de espiar, por um buraco no teto, mulheres trocando de roupa em um banheiro do...

Prefeito de Anchieta Fabrício Petri exonera servidor que ofendeu adversários

O prefeito Fabricio Petri exonerou na tarde desta...

Inep registra mais de 15 mil candidatos inscritos na revalidação de diploma médico em 2020

Dos profissionais de medicina que vão participar do Revalida 2020, 51,8% são mulheres e 48,2% homens. Foto: Banco de imagens O número de inscrições confirmadas...