Casagrande vai encaminhar Projetos de Lei à Assembleia

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), liderou uma nova reunião da Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública, neste domingo (22), no Palácio Anchieta, em Vitória.

Desta vez, o governador anunciou que Projetos de Lei serão encaminhados à Assembleia Legislativa do Espírito Santo nesta semana no sentido de solicitar a decretação do Estado de Calamidade Pública em virtude do coronavírus. “Nosso objetivo é agilizar ainda mais e ampliar as ações administrativas no enfrentamento à pandemia. Isso vai permitir que tenhamos mais capacidade, menos burocracia e mais velocidade para atuarmos com os atos na administração pública. A Assembleia não tem faltado quando precisamos. Sempre estiveram ao lado e hoje falei com o presidente da Ales da importância dessa parceria nesse momento”, disse o governador.

Um dos projetos é para estabelecer normas diferenciadas de contratos de prestação de serviço, equipamento e servidores mais rápido, enquanto durar a pandemia. “Vamos precisar de mais gente na saúde. É um Projeto de Lei específico para dar as regras aos gestores nesse momento de crise”.

Outro Projeto de Lei tem o objetivo de reduzir as despesas pela redução da receita do Fundo Previdenciário. “Os servidores, hoje, contribuem com 14% no Fundo Previdenciário e o Estado com 22%. Com o Projeto, o Estado também passará a contribuir com 14%”.

Outra proposta que será encaminhada pelo governador é a que autoriza o Estado a fazer a reversão de fundos. “Temos diversos fundos vinculados a um órgão ou outro e se for preciso, podemos reverter esses fundos para o caixa do tesouro”.

Segundo Casagrande, esses projetos darão mais autonomia e elucidade nas ações nos próximos dias decorrente da redução de receita e pela pressa de tomar algumas medidas. “É uma legislação que permite a gente tomar decisões mais rápidas, mais eficazes e efetivas no enfretamento à crise”.

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