Casagrande assina decreto que regulamenta a Política Estadual de Segurança de Barragens

Para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta sexta-feira, 5, o Governo do Espírito Santo anunciou, em solenidade virtual, projetos e entregas que otimizam a gestão ambiental do Estado, fortalecem a segurança hídrica e as medidas de combate às mudanças climáticas. O evento virtual teve a presença do governador Renato Casagrande, que também deu posse aos membros do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas.

Durante a solenidade, foi lançado um aplicativo sobre qualidade do ar e assinado o decreto de regulamentação da Política Estadual de Segurança de Barragens, alinhado ao lançamento de uma cartilha digital de Segurança de Barragens. O governador Casagrande também encaminhou projetos de lei (PLs) à Assembleia Legislativa.

“Estamos tomando diversas medidas importantes nesse Dia Mundial do Meio Ambiente. Encaminhamos projetos de lei sobre a qualidade do ar e para fiscalização de recursos hídricos. Assinamos também decretos regulamentando a Lei de Fauna e de fiscalização de barragens. São medidas importantes para a preservação do meio ambiente”, afirmou o governador.

Casagrande deu posse aos 24 membros do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, composto por representantes de órgãos estaduais da administração direta e indireta, de representantes de conselhos estaduais, do setor acadêmico, de entidades sem fins lucrativos, de federações capixabas e da sociedade civil organizada. No Fórum serão traçadas e debatidas políticas estratégicas, imprescindíveis e estruturantes, para ações de curto, médio e longo prazo para o equilíbrio do clima.

Serão discutidas questões como a conservação da biodiversidade; de programas de proteção às nascentes e mananciais, de estímulos as pesquisas, a financiamentos nacionais e internacionais para aplicação em programas e ações relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Pautas comuns em convenções, protocolos e tratados internacionais, dos quais o Governo do Estado também vem participando ativamente.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Fabrício Machado, o trabalho conjunto do Fórum será determinante para avançar em políticas e ações que visem a corrigir e melhorar nossas práticas a favor do ecossistema global.

“Mudanças que afetam diretamente o clima do planeta precisam estar sempre em pauta nas discussões com a sociedade. E o Fórum é esta janela aberta, transparente, para entender o papel de cada um neste entendimento sobre sustentabilidade e desenvolvimento. Em garantir que cada ente público, privado ou sociedade civil organizada possa expor suas ideias, suas opiniões, mas que ao final o beneficiado sempre será o meio ambiente”, apontou o secretário.

A secretária de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), Cristina Engel, que vai atuar como secretária executiva do Fórum, destacou que o trabalho do Governo demonstra a preocupação com o presente e o futuro. “Espero contribuir com esse seleto grupo em todas as áreas, mas, especialmente, nas ações relacionadas à vulnerabilidade social, considerando que as consequências das mudanças climáticas, invariavelmente, recaem sobre essa parcela da sociedade”, comentou Cristina Engel.

O diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Alaimar Fiuza, registrou a comemoração nesta data dos 30 anos de fundação do Parque Estadual Paulo Cesar Vinha. “É uma referência para a sensibilização da sociedade quanto à importância de se proteger a natureza. Este encontro aponta para a transparência do diálogo e ações que serão implementadas para a qualidade do Meio Ambiente”, disse.

“Apesar do momento atípico de pandemia, encontros como esse são um estímulo para que continuemos inovando para avançarmos nas políticas públicas e privadas de preservação do meio ambiente e na luta contra as mudanças climáticas”, destacou o diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fábio Ahnert.

Qualidade do Ar – Dando continuidade à pauta, o Iema lançou um Aplicativo sobre a Qualidade do Ar na Região Metropolitana da Grande Vitória. Desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), o aplicativo permite acesso rápido e transparente aos dados registrados nas últimas 48 horas pela rede de monitoramento da qualidade do ar, espalhada pela Grande Vitória. A escala do índice de qualidade do ar sobre as concentrações dos poluentes atmosféricos é classificada entre boa, moderada, ruim e muito ruim. A funcionalidade está hospedado no aplicativo ES na Palma da Mão.

Na oportunidade, o Iema também apresentou o projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Qualidade do Ar. Dentre os objetivos da proposta apresentada à Assembleia Legislativa estão a preservação da saúde, do bem-estar e da qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações, buscando melhores práticas no controle das fontes de emissão, adoção de tecnologias limpas e padrões de proteção da qualidade do ar. Os padrões serão definidos com base nas melhores práticas nacionais, internacionais e em diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“O Iema está propondo também a revisão das metas intermediárias do Decreto da Qualidade do Ar, instituído pelo governador Renato Casagrande, em 2013, e não atualizado desde então. Assim, teremos mais informação e transparência para os gestores e a população, que já pode consultar, on-line e em tempo real, a qualidade do ar da Grande Vitória por meio do aplicativo que lançamos hoje”, complementou o diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza.

Segurança Hídrica – Durante a solenidade virtual, o governador Casagrande assinou o decreto de regulamentação da Política Estadual de Segurança de Barragens. A lei apresenta uma nova abordagem sobre o tema, organizando e dando mais rigor na fiscalização da segurança de barragens para armazenamento de água e estabelecendo uma nova forma de governança na implantação dessas estruturas.

O governador também assinou mais dois projetos de lei: um sobre a Fiscalização de Uso da Água e outro que altera a Lei Estadual nº 7001/2001. “Os projetos fortalecem o trabalho da Agerh no cumprimento da Política Estadual de Recursos Hídricos e a regulamentação da Política de Segurança de Barragens prova, mais uma vez, o nosso esforço conjunto em construir e gerenciar barragens com mais segurança e eficiência”, comentou o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert.

Complementar à regulamentação da Política Estadual, a Agência Estadual de Recursos Hídricos lançou, em formato digital, a Cartilha de Segurança de Barragens, direcionada a produtores rurais, consultores, engenheiros, empresários e demais interessados pelo tema. 
Escrita de forma simples, a cartilha tem como objetivo orientar o empreendedor de barragens a cuidar bem delas e difundir informações para evitar incidentes: Quais são as responsabilidades de quem constrói e gerencia barragens, como regularizá-las perante os órgãos competentes e como fazer vistorias periódicas para que tenhamos barragens eficazes, regulares e seguras.

“É a primeira vez que o Governo do Estado entrega para a sociedade um material completo e de simples entendimento sobre barragens. Graças à união dos órgãos ambientais, de defesa civil e de fomento à pesquisa”, destacou Ahnert.

A cartilha foi desenvolvida por meio de parceria entre a Agerh, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), o Iema, a Defesa Civil e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapes). O documento está disponível no site da Agência.

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