Capitão Assumção é proibido de usar farda da PM em material de campanha

Justiça Eleitoral fixou multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. Capitão Assumção é policial militar da reserva e deputado estadual.


A Justiça Eleitoral determinou que Capitão Assumção (Patriota), candidato a prefeito de Vitória, deixe de divulgar, distribuir ou postar em redes sociais qualquer material de propaganda eleitoral em que esteja trajando o uniforme e símbolos pertencentes à Polícia Militar do Espírito Santo.

Além disso, fixou multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. A Justiça deferiu um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). A informação foi divulgada por Any Cometti, do G1 ES.

Segundo o MPE, a prática é ilegal e tem que ser interrompida a fim de se proteger a lisura do pleito eleitoral.

O MPE sustentou na ação que a lei proíbe a utilização de símbolos associados ou semelhantes aos empregados por órgão de governo na propaganda eleitoral, visando coibir a vinculação entre o candidato ao cargo eletivo e a administração.

O MPE argumentou ainda que o candidato, além de eventual prática do delito tipificado na seara eleitoral, também infringiu o Estatuto dos Militares, tendo em vista que por ser capitão da reserva, estaria proibido de utilizar o uniforme militar em manifestação de caráter político-partidária.

Questionado a respeito da decisão, Capitão Assumção alegou que não pertence à instituição à qual a ação se refere.

“Eu respeito muito o Ministério Público e a Justiça capixaba, mas eles nem se preocuparam em dizer a qual instituição eu pertenço. Se olhar no documento encaminhado pelo MPE à Justiça, está escrito que eu uso a farda da Brigada Militar. Eu não pertenço à Brigada Militar. Só existe uma Brigada Militar no Brasil, que é a do Rio Grande do Sul. Fizeram Ctrl-C e Ctrl-V, como forma de tirar a minha indumentária. Isso é um erro grotesco para atingir rapidamente um candidato”, alegou o candidato, que é deputado estadual.

Assumção garantiu que vai acatar com o pedido da Justiça e que vai retirar a farda, mas vai recorrer da decisão.

“A tutela cautelar fala que eu tenho que retirar imediatamente até a decisão final, e eu tenho que obedecer. Vou recorrer para que eles mesmos se debrucem sobre isso e não coloquem instituições às quais eu nunca pertenci. Eu pertenço à Polícia Militar do Espírito Santo”, explicou.

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