Câmara pode votar projeto que torna combustíveis e energia serviços essenciais

Compartilhe

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (24) o projeto de lei<\/a> que considera combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo bens e serviços essenciais. A medida impede que esses itens tenham alíquotas de impostos altas como as de supérfluos.

O anúncio foi feito em plenário pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada. A decisão veio depois de uma reunião de Lira com o novo minsitro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, na residência oficial. Lira então convocou uma reunião com líderes dos partidos para esta terça de manhã, antes da sessão para garantir a aprovação do projeto.

“Esse plenário terá a oportunidade de realmente dar uma passo decisivo para contribuir com o abuso dos impostos no que se refere a telecomunicações, energia, combustíveis e transportes. Aí nós vamos ver num debate altivo tanto a participação da Câmara como do Senado, envolver os outros poderes para que a gente desonere e diminua esses impostos nesses setores que se tornaram essenciais emendando uma lei de 66. Aí nós vamos ter a real clareza de quem quer diminuir preço de combustível, de energia, de transporte e de telecomunicações no Brasil”,  informou. 

O projeto de lei complementar (PLP 18/22) que vai considerar energia, combustíveis, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais faz com que a tributação sobre esses serviços obedeça a um teto, estabelecido no texto em até 17%.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a aprovação do projeto pode gerar uma perda grande para os municípios. O presidente Paulo Ziulkoski criticou a medida. “O impacto é da ordem de R$ 15 bilhões ao ano apenas aos municípios. Hoje só combustível e energia respondem por parcela relevante da receita de ICMS do país. A carga tributária efetivamente é muito alta, mas assim ficou para compensar os expressivos benefícios fiscais de outros setores. Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros”, destaca.

Bagagens

A Câmara também deve votar esta semana a medida provisória 1089/2021, chamada de Voo Simples, que voltou do Senado. A MP pretendia desburocratizar e modernizar o setor aéreo para que ele fosse mais atrativo a empresas estrangeiras. Mas, com ela, a volta da gratuidade de bagagens até 23 quilos acabou tendo a aprovação nas duas casas.  Agora, os deputados vão analisar somente as emendas aprovadas no Senado. Uma delas é a que direciona ao Sest e ao Senat 40% do que é arrecadado com contribuições do setor aéreo para o Senai, o Sesc e o Sesi a fim de financiar o ensino profissional da aviação civil. Atualmente, os recursos vão para o Fundo Aeroviário para o ensino profissional aeronáutico. 
 

Foto: Marina Ramos/Câmara dos DeputadosFoto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Leia também

Faixas de pedestres revitalizadas em bairros de Barra de São Francisco

Faixas de pedestres estão sendo revitalizadas nesta quinta-feira (30), na avenida principal em frente a pracinha do bairro...

Athletico-PR apresenta oficialmente o volante Fernandinho

O Athletico-PR apresentou oficialmente nesta segunda-feira (27) o volante Fernandinho. E o meio-campista, que estava no Manchester City...

Morte da jornalista Maria Nilce: relembre o crime marcante de 1989

    Jornalista Maria Nilce foi morta em 1989 — Foto: TJES/Divulgação A jornalista Maria Nilce foi assassinada a tiros em...

Inscrições para o concurso público da Prefeitura de Barra de São Francisco começam nesta quinta-feira, 30

O concurso público da Prefeitura de Barra de São Francisco, com mais de 300 vagas, abrirá o período...

Curral de Leilões no Polo Industrial em Barra de São Francisco está em fase de conclusão

O prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos anunciou, logo no início do seu mandato a...

FNDE publica edital do concurso de poesias sobre os 200 anos da Independência do Brasil

Os estudantes interessados em participar do concurso de poesias “Brasil 200 anos de independência: Lendo nossa história, escrevendo...

Decisões judiciais contra shows em municípios sem saneamento adequado reabrem discussão sobre investimentos

A importância de investimentos em saneamento básico voltou a ser tema de discussões a partir das decisões judiciais...