Câmara pode votar nesta terça projeto que regulamenta tarifas para micro e minigeração de energia

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (25) o projeto que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micros e minigeradores de energia elétrica (PL 5829/19). A sessão do Plenário está marcada para às 15 horas.

De autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), o projeto conta com um parecer preliminar do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) no qual a transição será de até 25 anos. Nesse prazo, os micros e minigeradores não pagarão a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd Fio B), que será custeada com recursos repassados às distribuidoras de energia pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

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Já as novas unidades consumidoras com micro ou minigeração pagarão a tarifa de forma progressiva, ao longo de oito anos. Esse pagamento ocorrerá após 12 meses de vigência da lei.

A micro e minigeração ocorre quando consumidores do mercado regulado, que não podem escolher livremente uma distribuidora, instalam geradores de fontes alternativas em suas unidades consumidoras e injetam a energia na rede de distribuição.
 

Plenário da Câmara dos Deputados - Foto: Cleia Viana/Câmara dos DeputadosPlenário da Câmara dos Deputados – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados


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