Câmara dos Deputados nega brecha para prorrogação do estado de calamidade pública no texto da LDO

A Câmara dos Deputados afirmou, por meio de nota, que “não há qualquer brecha” para que o estado de calamidade pública seja prorrogado no texto do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. De acordo com o documento, o projeto de LDO prevê apenas as regras que seriam aplicáveis a partir de um pedido do Governo Federal pela prorrogação. 

A nota da Câmara foi publicada após uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo afirmar que um parecer das consultorias da Câmara e do Senado sugere colocar uma brecha na LDO para possível adiamento do estado de calamidade. 

Segundo a nota, a sugestão é que o projeto da LDO traga as regras que seriam aplicáveis se o Congresso nacional for provocado pelo Poder Executivo e decidir pela prorrogação do estado de calamidade e que, sem essa previsões, uma eventual ampliação demandaria inúmeros ajustes no texto. 

Agência Brasil

Leia mais

Homem morre e adolescente fica ferido em acidente de moto em Vila Pavão

Uma pessoa morreu e outra ficou ferida, após um acidente de moto na rodovia que liga Vila Pavão a Praça Rica, a cerca de...

Membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa tomam posse

Membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDIPI) tomaram posse, na tarde...

Fim de semana com apreensões em Nova Venécia, Pinheiros, Boa Esperança e Montanha

Na manhã do último sábado (18/07/2020), um trabalho de investigação, persistência e muita inteligência levou uma Operação conjunta entre PM e PC, a lograrem...

Leia também