Câmara dos Deputados do México aprova legalização da maconha, abrindo caminho para país se tornar maior mercado legalizado


A Câmara dos Deputados do México aprovou ontem (10) a proposta que legaliza a maconha para uso recreativo em âmbito federal. A proposta teve 316 votos favoráveis e 129 contra, e vem quatro meses após o Senado ter aprovado a ‘Lei geral para a regularização da cannabis’.

Agora, o texto seguirá novamente para aprovação no Senado e à sanção do presidente Andrés Manuel López Obrador, que devem acontecer rapidamente.

Há dois anos, a Suprema Corte decidiu que o banimento da substância é inconstitucional. Há 3 anos, o México permitiu o uso medicinal da cannabis.

A proposta busca:

  • permitir o cultivo para consumo próprio, comunitário e a produção industrial
  • autorizar o porte de até 28 gramas de maconha por pessoa
  • limitar o cultivo caseiro  a no máximo oito plantas
  • proibir o acesso a menores de 18 anos à cannabis
  • proibir o consumo em áreas de trabalho ou escritórios

“A regulamentação proibicionista só conseguiu agravar o problema e gerou um aumento do tráfico de drogas e das mortes”, disse a deputada Simey Olvera, do partido governista Morena, conforme reportado no G1.

No entanto, críticos apontam que o problema da violência dos cartéis não deve ser solucionado tão facilmente, uma vez que os grupos concentram suas operações em drogas como o fentanil e as metanfetaminas.

A legalização “é um passo importante para a construção da paz em um país como o nosso, onde, por pelo menos uma década ou mais, estivemos imersos em uma guerra absurda”, afirma Lucía Riojas Martínez, uma congressista que defende a legalização da maconha. “Mas este projeto está aquém de alcançar isso”, ressalta ao New York Times.

Com a aprovação do uso e cultivo recreativo o México se tornará o maior mercado mundial da maconha legalizada, atrás de Canadá e Uruguai. 

(Foto: Michaela Rehle/Reuters)

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