Câmara de Vitória vai votar projeto de lei que cria auxílio emergencial de R$ 900

Sessão será realizada de forma remota neste sábado (4), a partir das 11h.

Câmara Municipal de Vitória — Foto: Fábio Vicentini/A Gazeta

A Câmara Municipal de Vitória realiza neste sábado (4), a partir das 11h, a sessão extraordinária remota para debater o projeto de lei que cria um auxílio emergencial no valor de R$ 900 para atingidos pela pandemia do novo coronavírus.

A Câmara recebeu, no início desta tarde de sexta-feira (3), a solicitação da Prefeitura para a votação.

“A matéria é de grande importância para a sociedade em um momento tão delicado e de vulnerabilidade social agravada pelo vírus, sendo assim, a reunião extraordinária faz-se necessária para acelerarmos a votação e a liberação do benefício o quanto antes”, pontuou o presidente da Câmara, Cleber Felix (DEM).

De acordo com o texto do projeto, o valor será de R$ 300 pelo período de três meses para as famílias cuja situação de vulnerabilidade social tenha sido agravada pela pandemia da Covid-19.

O projeto estabelece os seguintes critérios:

  • ser residente do Município de Vitória;
  • estar inscrito no CadÚnico;
  • ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
  • não ter recebido o auxílio emergencial do Governo Federal;
  • não ter sido condenado por crime contra a administração pública e;
  • não estar cumprindo pena em regime fechado.

Ainda segundo o projeto a estimativa é que 3.433 mil famílias sejam contempladas.

 

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