NV: câmara aprova requerimentos para criação de comissões

A Câmara de Vereadores aprovou, na Sessão Ordinária desta
terça-feira (02), os requerimentos N° 019/2021 e Nº 023/2021, ambos de autoria
do vereador Pedro Gonçalves (Podemos).

O requerimento N° 019/2021 requer que seja constituída uma
Comissão Especial para promover estudos relativos à atualização da Lei Orgânica
do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia. “Se
queremos avançar e desejamos um ambiente melhor para Nova Venécia, precisamos
atender as necessidades contemporâneas. A última vez que o Regimento Interno
desta Casa foi atualizado, eu não era nem nascido, sem contar que ele se
contradiz o tempo todo, com um artigo que autoriza uma coisa e outro já proíbe,
abrindo margem para que as pessoas que estão lendo ele interprete-o como
quiserem. Isso não é interessante. O pedido de criação dessa Comissão é para
que se tenha uma proposta de redação mais sólida, coesa e que a gente consiga
interpretar os artigos de forma conjunta, projetando um futuro melhor para
Câmara de Nova Venécia”.

Já o requerimento Nº 023/2021 pede a Criação da Comissão
Especial de Revisão Legal para Desburocratização e Simplificação da Liberdade
Econômica Municipal, para facilitar o empreendedorismo e a livre iniciativa da
sociedade para abertura e funcionamento de empresas, e adequação da legislação
Municipal à Federal.

Segundo Pedro, a Comissão seria formada por membros da
Câmara de Vereadores, Sebrae, setor empreendedor, empresários, Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e demais pessoas que queiram discutir o
ambiente de negócios do município. “Queremos fazer Nova Venécia se livrar dessa
bolha que está presa aqui dentro, fazendo com que as empresas não venham para
cá. Dentro dessa Comissão, queremos propor uma Nova Venécia mais clara, com um
ambiente de negócios mais justo, divulgando-a nos grandes centros para que ela
tenha condições de competir com grandes municípios da região. Temos potencial,
temos dois distritos industriais e precisamos fomentar isso. Essa Comissão vai
propor, através de relatórios, o que precisa ser feito para que o ambiente de
negócios seja favorável. Gostaria de contar, também, com a classe dos
contadores, que tem um norte muito grande”.

O parlamentar frisou que o objetivo da Comissão é aumentar o
potencial do município e gerar emprego e renda. “É o que precisamos e é o que
vai de encontro com o nosso trabalho desde que fui eleito, passando pelo
Universitário Aprendiz e pela lei dos 15% que dá ao jovem mais acesso ao poder
público”.

O vereador ainda pediu que o prefeito André Fagundes coloque
a Casa do Empreendedor para funcionar dentro da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico. “Que o empreendedor possa entrar ali dentro e abrir
sua empresa, saindo com os alvarás necessários e, até mesmo, com a licença
ambiental”, finalizou.

 

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