Câmara aprova projeto que impede bloqueio do auxílio emergencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2801/20, que impede o bloqueio bancário e judicial do auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. A matéria segue para o Senado.

“Tal situação é inconcebível. Milhões de brasileiros dependem, exclusivamente, dos R$ 600 para sustentar suas famílias. Muitos não terão como colocar comida na mesa e vão passar fome, se o socorro que chega é bloqueado judicialmente”, argumentou o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

A iniciativa dos deputados foi tomada após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de rejeitar esse tipo de medida durante o período de calamidade pública.

O texto confere natureza alimentar ao auxílio emergencial e proíbe bloqueio ou penhora de outros benefícios para distribuição direta de renda, enquanto durar a pandemia.

“Entendemos que é essencial deixar explícito na lei que os valores recebidos a título de auxílio emergencial têm natureza alimentar e não podem receber qualquer tipo de constrição, inclusive judicial, seja pelo sistema BacenJud, ou qualquer outro. A única exceção que se vê correta é a penhora para satisfazer o pagamento de pensão alimentícia, no limite de 50% do valor recebido a título do auxílio”, argumentou Ribeiro.

Informações: Agência Brasil

Auxílio de R$600: próximos pagamentos serão automáticos para quem já tem o benefício

Auxílio emergencial: 4ª e 5ª parcela tem alteração? confira

Leia mais

Guedes participa de reunião virtual do G20 sobre ações contra covid-19

Foto: Banco de Imagens O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa neste sábado (18) da Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos...

Wassef pleiteia ser o homem que inventou o presidente Bolsonaro, diz colunista do UOL

Frederick Wassef é mais que advogado dos Bolsonaro. O homem que mantinha o desaparecido Fabrício Queiroz escondido em sua casa diz ser o responsável pela transformação...

MS: Estado impulsiona economia verde por meio de florestas e mantém posto de maior exportador de celulose

Mato Grosso do Sul está no topo do pódio nacional de exportação de celulose, forte matéria-prima para a indústria. Ocupando o primeiro lugar dentro...

Leia também

Atenção nessa black Friday, saiba como escolher as compras

Nesta sexta-feira (27) começaram as ofertas da Black Friday, que podem ser uma ótima oportunidade para fazer compras. Apesar disso, é importante ficar atento...

Projeto aprovado no Senado inclui discriminação racial e sexual como agravantes em crime

O Plenário do Senado aprovou nesta semana, o PLS 787/2015, que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para...

Eleições 2020: sexta-feira (27) é o último dia para propaganda eleitoral em rádio e TV

Candidatos e candidatas que foram para o segundo turno das eleições municipais têm até 23h59 desta sexta-feira (27) para realizar propaganda eleitoral, incluindo debates...

Adventistas podem fazer concurso fora do sábado, decide STF

Por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que adventistas que guardam o sábado têm direito de realizar exames de concurso público em outros...