Câmara aprova lei que estabelece plantões farmacêuticos em Barra de São Francisco

Compartilhe

A Câmara Municipal aprovou, na noite desta segunda-feira, 4, em sessão ordinária, a Lei 1279, de 20 de junho de 2022, que institui o plantão de farmácias e drogarias no município de Barra de São Francisco.

Assim, o município passa a contar com plantões ininterruptos por dois estabelecimentos farmacêuticos, em sistema de rodizio.

O projeto sofreu algumas emendas propostas pelos empresários, mas ficou definido que o funcionamento será no horário de 7h30 às 18h, de segunda a sexta-feira e de 7h30 às 13h, nos sábados.

As farmácias e drogarias que não estiverem no plantão, somente poderão abrir suas portas em acordo com o que ficou estabelecido na presente lei.

Quanto ao funcionamento aos domingos e feriados dos demais estabelecimentos estes deverão obedecer o regime de plantão, sendo permitida a abertura somente dos que fizerem parte da escala previamente anunciada.

Foi também aprovado que as farmácias de manipulação, alopáticas e homeopáticas, não estarão incluídas no serviço de plantão.

Os estabelecimentos que não cumprirem a lei, poderão receber multa em valor equivalente a 29 (vinte e nove) unidades de referência, em dobro no caso de reincidência; e suspensão de Alvará de Funcionamento do estabelecimento pelo prazo de 30  dias na hipótese de continuado não atendimento sendo que, permanecendo o descumprimento dos termos da lei municipal deverá a Administração, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, instaurar procedimento administrativo para cassação definitiva do Alvará de Funcionamento e Localização.

Com mais de 30 farmácias registradas – a maioria delas de propriedade de dois empresários – Barra de São Francisco é um dos poucos municípios do Estado, talvez o único, que ainda não tinha plantão farmacêutico regulamentado e, com isso, as farmácias abrem e fecham quando querem, após o horário comercial.

“Com relato de inúmeras situações onde nosso cidadão busca a aquisição de medicamentos em horário noturno e não encontra nenhum estabelecimento aberto, apresento esta proposta legislativa a vossas excelências de forma que possa ser restabelecido o direito constitucional de acesso universal a saúde, da qual o sistema de farmácias e drogarias faz parte essencial”, justifica o prefeito.

Pela proposta caberá, democraticamente, aos próprios estabelecimentos – em conjunto com a Vigilância Sanitária, definir o cronograma anual de rodízio (plantão) sendo que a imposição somente ocorrerá no caso de não se chegar a um consenso, quando o Município formalizar o rodízio anual.

“O descumprimento desta Lei, independentemente de eventuais danos reclamados pelos usuários, poderá ensejar aos infratores penalidades já previstas no corpo da legislação garantindo-se, por óbvio, em respeito ao devido processo legal o amplo direito a defesa e contraditório.”

Leia também

Candidatos ao Senado pelo Espírito Santo em 2022: veja a lista

Nomes dos candidatos foram definidos durante as convenções partidárias, que se encerraram em 5 de agosto. Partidos tem...

ES: adolescente espancada e com cabelo raspado: vídeo mostra criminosos torturando vítima

  Um vídeo gravado no último domingo (7), no bairro Guaranhus, em Vila Velha, na Grande Vitória mostrou o...

SUPERA oferece teste de soft skills gratuito para todas as idades; veja como garantir o seu

O segundo semestre do ano começa com uma oportunidade única para crianças, jovens, adultos e idosos. A partir...

Congresso debate gerenciamento de águas subterrâneas

Debater o gerenciamento integrado de águas subterrâneas. Esse foi o principal objetivo do XXII Congresso da Associação Brasileira de...

Lote 2: fotos do show de Michel Teló no 1º Leilão Solidário de Barra de São Francisco

Aconteceu neste sábado, 6 de agosto de 2022, o 1º Leilão Soldiário de Barra de São Francisco. O...

Vacinação contra Poliomielite, Influenza, Meningite e Covid continua em Barra de São Francisco

A Prefeitura de Barra de São Francisco, através da Secretaria Municipal de Saúde, continua nesta semana a campanha...

Comércio Brasil-EUA bate recorde com US$ 42,7 bilhões

O Brasil registrou valor recorde no comércio internacional com os Estados Unidos no primeiro semestre de 2022. Levantamento...

Filhote de baleia-jubarte é encontrado morto em praia da Grande Vitória

Um filhote de baleia-jubarte foi encontrado morto na manhã deste domingo (7) na Praia de Carapebus, na Serra,...