Câmara aprova inserção de mensagens sobre igualdade em propagandas de produtos domésticos

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que prevê a inserção de mensagens de advertência sobre igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres nas propagandas relacionadas a produtos domésticos. 

O objetivo é combater o estereótipo de que os afazeres domésticos são atribuição exclusiva das mulheres, situação reforçada, segundo a deputada, pelas peças publicitárias de produtos de limpeza e de utensílios domésticos que colocam apenas mulheres como usuárias. As inserções devem fazer referência às normas legais e constitucionais que garantem essa igualdade.

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As propagandas devem fazer referência também a leis que garantem proteção ao trabalho doméstico e não reproduzir estereótipos que reforcem a condição da mulher como única responsável por afazeres e hábitos domésticos.

O regulamento, a ser editado pelo Poder Executivo em até 180 dias depois da publicação da futura lei, disciplinará as medidas, definindo, por exemplo, como serão as características técnicas das inserções. O descumprimento das regras sujeitará os infratores às penalidades do Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa a suspensão das atividades.

Congresso Nacional. Foto: Agência Brasil.

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