Câmara analisa projeto que valida acordo para instalação de escritório da OCDE no Brasil • SiteBarra

Câmara analisa projeto que valida acordo para instalação de escritório da OCDE no Brasil

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 253/21 que valida o acordo firmado entre o Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a instalação de um escritório da instituição no país. O compromisso foi assinado em junho de 2017, mesmo ano em que as autoridades brasileiras deram entrada no processo de adesão à OCDE, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional para começar a valer. 

Por enquanto, apenas a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou o projeto, que também depende de aprovação nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). 

Para o deputado federal Eduardo Cury (PSDB/SP), relator do PDL na CFT e na CCJ, o estabelecimento de um escritório da OCDE obrigaria o Brasil a fazer reformas compatíveis com as exigências da entidade. Além disso, reforçaria a intenção do governo de se tornar membro do chamado clube dos ricos. 

“[Esse acordo é importante para] manter contato efetivo entre as autoridades brasileiras responsáveis pela cooperação e o secretariado da Organização, assim como o apoio às missões e eventos da entidade a serem realizados no nosso país. Acredito que essa aproximação com a OCDE possibilita o intercâmbio de informações e cooperação”, destaca. 

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O acordo

Na mensagem presidencial em que expõe os objetivos do acordo, o ex-chanceler Ernesto Araújo ressaltou quatro propósitos da parceria: promover e garantir a implementação efetiva de atividades conjuntas entre as partes; funcionar como ponto de contato efetivo entre as autoridades brasileiras responsáveis pela cooperação com o secretariado da OCDE; apoiar missões e eventos da OCDE a serem realizados no Brasil; e prover privilégios e imunidades para que os agentes da OCDE possam desempenhar adequadamente suas funções.

Segundo José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec, a presença da OCDE ajuda o país a se aproximar da organização em busca de um acordo para se efetivar como membro. No entanto, ele diz, o Brasil já poderá colher benefícios apenas com a instalação do escritório em território nacional. “A OCDE reúne os países mais desenvolvidos e têm iniciativas louváveis em políticas públicas que podem ser adotadas no Brasil. Então, é um ponto que, de fato, pro setor produtivo vai ser fundamental, porque isso vai melhorar a atração de investimentos, inclusive a internacionalização das empresas do Brasil no exterior, nos países que fazem parte da OCDE”, acredita. 

O deputado Eduardo Cury concorda que a indústria e os demais setores produtivos tendem a ganhar com o acordo. “Com a presença da OCDE em território brasileiro, provavelmente haverá cooperação técnica entre entes da entidade, construção de uma agenda onde as empresas adotem práticas recomendadas, troca de experiências entre profissionais qualificados que circulam dentro do grupo de países da OCDE e redução de alguns entraves”, avalia. 

OCDE

A OCDE é uma organização internacional composta por 38 países membros, que reúne as economias mais avançadas do mundo, como Estados Unidos, Japão e Reino Unido e alguns países emergentes, como Costa Rica, Colômbia, Chile, México e Turquia. Desde 2017, quando protocolou pedido formal de adesão, o Brasil tenta se tornar país-membro da OCDE. 

Para entrar na organização, o país precisa implementar 250 instrumentos legais e ser aceito por unanimidade pelos países membros. Até o momento, o Brasil aderiu a cerca de cem instrumentos legais exigidos pela entidade. Desde 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro intensificou a candidatura do país à OCDE, tendo como aliado o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. 

Com a derrota de Trump nas urnas, há quem acredite que os norte-americanos, agora sob o comando de Joe Biden, não vão se esforçar para endossar o pleito brasileiro. 

No entanto, quem é favorável à proposta acredita que ter uma representação da OCDE facilitará o contato com a organização, permitirá que as análises dos trabalhos e estudos da entidade sejam acompanhadas mais de perto, o que pode acelerar a pauta de aproximação e adesão a novos instrumentos e sua implementação.

Congresso Nacional. Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilCongresso Nacional. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil