BSF: prefeito publica novo decreto com prazos e limites para enfrentamento da emergência de saúde

UNIFORMIZA OS PRAZOS E LIMITAÇÕES DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Através do Decreto Municipal de nº 273 – de 31 de agosto de 2020, o prefeito Alencar Marim, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, ‘Uniformiza os prazos e limitações das medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública e dá outras providências.

Conforme o Art. 5º o Decreto Municipal de nº 273 – de 31 de agosto de 2020, entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do prefeito municipal
31.08.2020

Confira o Decreto de nº 273 – de 31 de agosto de 2020



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