Bolsonaro sanciona lei que modifica definição de crime de denunciação caluniosa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que altera no Código Penal a descrição do crime de denunciação caluniosa, cometido por pessoas que fazem denúncias falsas contra quem é inocente. O texto da sanção foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21). 

A denunciação caluniosa é considerada um crime contra a administração da Justiça. A lei sancionada retira do Código Penal o trecho que trata a infração como a realização de denúncias que levem à investigação administrativa, expressão considerada genérica e subjetiva. 

Justiça condena ex-prefeito do Amazonas por improbidade administrativa

O crime agora será configurado quando denúncias falsas levarem a instaurações de processos, ações ou investigações contra pessoas denunciadas injustamente. A pena prevista do crime é de reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Leia mais

Leia também