Boa Esperança realiza Audiência Pública para discutir LDO 2023

Compartilhe

 

Visando a transparência nas contas públicas, a Prefeitura de Boa Esperança, através Secretaria Municipal de Fazenda, realizará Audiência Pública com o objetivo de discutir e construir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2023.

O evento será realizado nesta terça-feira, 10, a partir das 15h, de forma presencial, no Plenário da Câmara Municipal.

Para que serve a Lei de Diretrizes Orçamentárias?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades estimulam a participação popular e democrática nas decisões do poder público por meio de audiências e consultas públicas durante o processo de elaboração de matérias importantes, como as Leis Orçamentárias.

Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a gestão do município adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades da população.

Qualquer cidadão pode acessar o FORMULÁRIO VIRTUAL de participação e enviar suas sugestões para a construção das Leis, além de fazer críticas e ou elogios.

Leia também

Enivaldo dos Anjos anuncia inauguração do Curral de Leilões para o dia 17 de setembro

O prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos esteve neste domingo (07), na parte da manhã...

Inscrições para o Fies abertas esta semana

O processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2022 abriu inscrições nesta terça-feira...

INDICADORES: Preço do boi gordo tem alta nesta terça-feira (9)

A cotação da arroba do boi gordo começou a terça-feira (9) com alta de 1,64% e o produto...

Cappitella terá ensaio técnico neste sábado (13)

  Acontece neste sábado, dia 13, a partir das 15h, o ensaio técnico da Carrettino dela cappitella, com saída...

Mais três cidades brasileiras entram em situação de emergência por conta de desastres

A Defesa Civil Nacional reconheceu situação de emergência em mais três cidades do País atingidas por desastres naturais. A...

País precisa zerar o Custo Brasil, afirma presidente do Movimento Brasil Competitivo

O Custo Brasil refere-se a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas, econômicas e de interferência estatal que...

Espírito Santo confirma mais 2 casos e número de pacientes com varíola dos macacos chega a 7 no estado

    Erupções cutâneas são típicas nos casos de varíola dos macacos — Foto: Reprodução/TV Anhanguera Mais dois casos de varíola...

Ônibus que leva universitários de Barra de São Francisco para Nova Venécia bate em vaca

Um ônibus da Viação Moretti, que leva universitários de Barra de São Francisco para Nova Venécia, se envolveu em um...