Bloco de granito cai de carreta em rodovia entre Barra de São Francisco a Ecoporanga

Na tarde desta sexta-feira, 03 de julho de 2020, um bloco de granito caiu de uma carreta em uma curva acentuada, nas proximidades da entrada do Córrego da Puaia, interior de Barra de São Francisco, entre Vila Paulista a Ecoporanga.

Com a queda do bloco, a pista ficou totalmente danificada. O condutor do veículo nada sofreu.

O trecho foi sinalizado nos dois sentidos, mas os condutores que forem trafegar na pista devem ter atenção redobrada.

Formuladas por associados do Sindirochas e respondidas pelo Dr. Marcos Dias


1. Foi concedido um tempo adicional para adequação dos veículos e motoristas?
Não. A resolução CONTRAN 354 é de 2010 e o prazo de adequação já expirou.

2. É obrigatória, proibida ou facultativa a utilização de barrote como apoio do bloco ou chapas no transporte de rochas?
A Resolução CONTRAN nº 354/10 não prevê a utilização de nenhum tipo de apoio para o bloco ou para as chapas serradas.

3. Caso o uso do barrote seja legal, pode-se usá-lo de madeira ou de ferro?
Vide resposta à pergunta 2.

4. Os cavaletes/travas devem ser fixadas na longarina/chassi?
As travas são fixadas à viga I que vai soldada no chassi. Os cavaletes (chapas na vertical) e travessas (chapas na horizontal) são fixados à viga I que vai presa ao chassi do veículo por meio de grampos de 22,23 mm (7/8 de polegada).

5. Deve-se ter um barrote de fixação por baixo do assoalho do veículo?
Vide resposta à pergunta 2.

6. Pode-se transportar chapas deitadas (horizontal)?
Sim. A Resolução CONTRAN 354/2010 permite o transporte de chapas na horizontal.

7. Deve ou não haver barrote ao transportar chapas deitadas?
Vide resposta à pergunta 2.

8. Para transportar peças como ladrilhos/pisos de rochas ornamentais é exigido caminhão vistoriado e informação no documento, sendo que a resolução é apenas para o transporte de blocos e chapas?
Não. O transporte de ladrilhos ou pisos são cargas secas, não abordadas pela CONTRAN 354/2010.

9. Pode-se fazer composições de carrocerias (bitrem) com cargas diferentes?
Sim. Desde que cada veículo (semirreboque ou reboque) transporte as respectivas cargas (Ex. bloco no primeiro e carga seca no segundo) e desde que a unidade transportadora da frente tenha peso maior ou igual à unidade traseira, sempre respeitando os limites de peso para a carga específica (no caso, o máximo de 57 ton.) que é o limite do transporte de rochas (carga indivisível).

10. Como transportar interas se não der altura mínima para amarração?
Quando o bloco a ser transportado não atingir a altura mínima que permita a amarração segundo a CONTRAN 354/2010, o bloco (intera) deverá ser transportado em caçamba metálica (basculante).

11. Pode-se complementar a carga com interas?
As interas (já que não permitem a amarração) só podem ser transportadas em caçambas.

12. Qual a capacidade máxima de transporte?
O máximo permitido para o transporte blocos e chapas serradas de rochas ornamentais é de 57 ton de Peso Bruto Total Combinado (CVC mais a carga útil).

13. Qual é o curso necessário para capacitar o motorista e onde fazer? Esse curso é ofertado em outros estados? Qual o custo? Qual a documentação necessária?
O curso para o transporte de rochas é o curso para condutores de veículos de transporte de cargas indivisíveis, que possui carga horária de 50h, ofertado pelo SEST/SENAT. É ofertado em todos os estados da federação e sem custo. Para realização do curso o motorista deverá estar habilitado na categoria C ou E.

14. Existe algum site do poder público que se possa consultar se determinado motorista possui a habilitação para o transporte de rochas ornamentais? Como conferir se os documentos apresentados pelo motorista são verdadeiros?
Sim. Os documentos do veículo bem como a habilitação específica do condutor poderão ser consultados no site www.detran.es.gov.br.

15. Onde se faz a vistoria e habilitação do veículo para transportar rochas ornamentais?
A Inspeção de Segurança Veicular é feita por Instituição Técnica – ITL Licenciada pelo DENATRAN.

16. Se constar no documento do veículo que o mesmo atende à CONTRAN 354 para transporte de rochas, o veículo poderá transportar outros produtos ou somente rochas ornamentais? (ex.: cimento, frutas, calcário, etc).
Poderão ser transportadas outras cargas desde que não haja incompatibilidade da amarração dessas cargas com as adaptações dos veículos para o transporte de rochas. Não pode, todavia, transportar rochas ornamentais (bloco ou chapa) concomitantemente com outras mercadorias na mesma carroceria.

17. Os policiais podem parar veículos que estão trafegando sentido Rio Novo x Cachoeiro para retornarem e pesarem na balança de Rio Novo que é sentido Vitória? Não seria a balança de Viana que deveria cuidar disso, que tem sentido Vitória x Cachoeiro?
O veículo sob fiscalização está sujeito às medidas administrativas determinadas pelos agentes fiscalizadores.

18. A exigência do Certificado de Segurança Veicular – CSV, o qual é feito através da Inspeção Veicular Anual, deverá ser de responsabilidade da fiscalização pelos órgãos competentes federais ou estaduais?
Qualquer agente fiscalizador poderá realizar tal verificação.

19. O Art. 7º CONTRAN 354 diz que: “A partir do licenciamento anual de 2012, os veículos utilizados no transporte de BLOCOS que exigem amarração nos termos do artigo 4º desta resolução deverão comprovar a realização da Inspeção através da obtenção Certificado de Segurança Veicular – CSV…”. Especifica BLOCOS e não fala de chapas. O transporte de chapas pode ser realizado sem a anotação no CSV que o veículo atende a 354?
Nos termos da portaria DENATRAN nº 160/2017 tanto os veículos homologados para o transporte de blocos ou chapas devem se submeter à Inspeção de segurança veicular.

20. Quando o transporte da mercadoria (frete) é contratado pelo comprador, sendo a empresa vendedora uma mera expedidora da mercadoria, a responsabilidade por qualquer acidente é exclusivamente do contratante do transporte, ou seja, do cliente?
A responsabilidade é também do expedidor. Por isso, as empresas embarcadoras (vendedoras) devem se cercar de medidas de proteção que resguardem sua atuação, como consulta aos documentos dos veículos e motoristas; especificar ao máximo as características das cargas nas notas fiscais e se possível registrar a operação de carga a fim de comprovar sua busca pela adequação às normas que regem o transporte de rochas ornamentais.

21. O veículo para transporte de chapas não pode ter outra mercadoria? Por exemplo: o caminhão sai de Vitória carregado com chapas para São Paulo. Ele poderá voltar de SP com outra carga?
Sim, pode. Sendo a carroceria do tipo aberta/carga seca (atualmente códigos 179, 195, 202) o retorno pode contemplar o transporte de outras mercadorias desde que observada a devida amarração (Resolução CONTRAN nº352).

22. Carga mista não pode? Chapas e ladrilhos? Qual o fundamento legal?
A resolução CONTRAN 354/2010 dispõe sobre o transporte de carga indivisível (por sua própria natureza ou por unitização). O conceito de carga indivisível está no item 6 da resolução CONTRAN 168/05 e resolução DNIT 01/16. O transporte de carga indivisível é incompatível com o de carga fracionada porque o equipamento e a forma de amarração são diversos (resolução 552/15).

23. No anexo da resolução CONTRAN 354/10 há um desenho com apenas um par de cavalete. Pode-se ter dois pares de cavaletes?
Sim, pode. Vai depender da capacidade do caminhão (carga útil). Se o equipamento estiver dentro dos limites de peso e dimensões do Anexo I da portaria DENATRAN 63/09, pode haver mais de um par de cavaletes.

24. Pode-se transportar parte da carga na vertical e parte da carga na horizontal no mesmo veículo?
Sim, pode. A depender também da capacidade do caminhão.

25. O DETRAN não está regularizando os veículos? Se não estiver, o que fazer?
Segundo o Diretor Geral do DETRAN, o órgão possui duas formas de inserção de dados no RENAVAM (forma antiga, antes de 2014 – campo Observações do CRV e forma nova – Definição da Espécie do Veículo em campo próprio). Será passada orientação a todas as CIRETRANS para a adoção do novo sistema, o que resolverá o problema de forma definitiva.

26. Qual a diferença entre Viga I e Travessas de ferro? Tudo não seria o mesmo famoso “barrote”?
As Travessas de metal são fabricadas de uma única peça de aço em perfil U ou C. Barrote é termo que se refere à peça de madeira.

27. De quem é a responsabilidade pela verificação do Certificado de aferição do tacógrafo?
A responsabilidade por transitar com o cronotacógrafo devidamente aferido é do proprietário do veículo, sujeitando-se, em caso de descumprimento às penalidades administrativas dos arts. arts. 238 e 230, incisos, IX , X, XIV do CTB, na forma da Resolução CONTRAN nº 92.

28. Quando no CRLV constar o veículo de propriedade em nome de uma pessoa ou empresa e no RNTRC constar outra pessoa ou empresa. Ao meu ver, isto ocorre quando o bem está arrendado a um terceiro e, neste caso, deveria constar no CRLV o nome desta outra pessoa, como possuidor. Ok? Caso não conste o nome do possuidor, podemos ou não embarcar os produtos ou contratar o transportador?
Basta verificar se os veículos estão devidamente registrados no RNTRC por meio de acesso ao site da ANTT. Isso porque são várias as formas em que se dá a transmissão da posse do veículo (art. 14 § único da Resolução ANTT 4.799/15) além do que, no caso de CVC, os veículos podem estar registrados no RNTRC em nome do pessoas (física ou jurídica diversas).

29. Pode ser transportado num mesmo veículo chapas em pé ou deitadas + recortados? Em caso de sim ou não, justificar, comentar com embasamento legal.
Desde que observado os limites de peso e dimensões do veículo (nos termos das Resoluções CONTRAN 258, 210 e 354 e Portaria DENATRAN nº 63/09) é permitido o transporte de chapas serradas, concomitantemente, na vertical e na horizontal. Não é permitido o transporte, num mesmo veículo, de cargas divisíveis e indivisíveis porque são incompatíveis com o modo e a forma de transporte. O descumprimento desta regra, na forma do art. 102 parágrafo único do Código de Trânsito Brasileiro, enseja infração ao art. 230 inc. XVIII do CTB e art. 45 inc. XII da Resolução DNIT nº 01/2016.

30. O veículo que estiver informado no CRLV para o transporte de rochas está autorizado a transportar outros produtos? Pela informação do advogado, na palestra do dia 21/09 não poderia, porém, depois disse que sim, desde que carga seca e respeitando a resolução 552. Esclarecer.
Conforme resposta anterior, não é permitido o transporte de cargas divisíveis e indivisíveis, conjuntamente. Entretanto se o veículo (ex. semi reboque 179 for do tipo carroceria aberta pode transportar outras cargas – não conjuntamente – que lhe são permitidas conforme a amarração e condições específicas ; Ex. cargas secas em geral – Res. CONTRAN 552 ou sólidos a granel – Resolução CONTRAN nº 732/89).

31. Ao consultar o Detran de outros Estados, como é o caso de MG, não é possível identificar o registro do CSV e nem a informação do Transporte de Rochas. Que recomendação tem a nos fazer nestes casos?
Os veículos destinados ao transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais devem ter no CRLV a informação da carroceria específica conforme Portaria DENATRAN nº 160/2017 (Reboque = 179-Transp Granito; Semi reboque 179-Transp Granito; Caminhão 179-Transp Granito 195- Transp de Granito/ Cab Estendida 202-Transp de Granito/ Cab Dupla 212-Transp de Granito/ Cab Suplementar 234-Transp de Granito/ Cab Linear) além de possuírem o nº do CSV no campo observações.

O que diz a Lei?

Resolução nº 354 de 24/06/2010 / CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito
(D.O.U. 29/06/2010)

Requisitos de segurança.
Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.

RESOLUÇÃO Nº 354, DE 24 DE JUNHO DE 2010

Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito;

Considerando o disposto no artigo 102 e seu parágrafo único da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando a necessidade de aprimorar os requisitos de segurança para o transporte de blocos e de rochas ornamentais e disciplinar o transporte destas rochas por contêiner, além da movimentação de blocos de pequenas dimensões e de chapas serradas, resolve:

Art. 1º O transporte de rochas ornamentais e de chapas serradas deverá observar às seguintes normas gerais:

I – A amarração dos blocos de rochas em combinações de veículos de carga ou veículos unitários deve obedecer ao disposto nos Artigos 4º e 5º e 6º desta Resolução.

II – O transporte de chapas serradas de rochas deve obedecer ao disposto no art. 9º desta Resolução, exceto quando transportadas em contêneires.

III – O transporte de blocos ou chapas serradas de rochas em contêineres deve obedecer ao disposto no artigo 10 desta Resolução.

IV – O transporte de blocos de rochas em caçambas metálicas deve atender ao artigo 11 desta Resolução.

V – Em nenhuma hipótese pode haver sobreposição dos blocos de rochas ornamentais.

Parágrafo Único – Para efeito desta Resolução:

a) Comprimento é sempre a maior dimensão do bloco de rocha, a largura, a dimensão intermediaria, e a altura, a menor dimensão;

b) Consideram-se rochas ornamentais, para efeito desta Resolução, blocos de mármore e granito, em forma de paralelepídedos, de quaisquer dimensões, destinados à indústria de transformação;

c) Considera-se chapa serrada, para efeito desta Resolução, o produto resultante do processamento dos blocos pelos teares, já pronto para aplicação na construção civil.

Art. 2º Os veículos ou combinações de veículos de carga utilizados no transporte de blocos de rochas ornamentais devem obedecer aos limites de pesos, dimensões e tolerâncias aprovados pelas Resoluções nos 210, de 13 de novembro de 2006 258, de 30 de novembro de 2007, do CONTRAN e pela Portaria nº 63, de 1º de abril de 2009 do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, ou outras que venham a substituí-las.

Art. 3º As combinações de veículos de carga com mais de 54,5 t (Peso Bruto Total Combinado – PBTC máximo para composição de veículo de carga dotado de articulação única) utilizadas no transporte de um único bloco de rocha ornamental, devem ser obrigatoriamente do tipo caminhão trator 6×2 ou 6×4, um semi-reboque dianteiro para distribuição do peso (dolly) e um semi-reboque traseiro destinado ao carregamento de cargas indivisíveis de até 6 m, conforme desenhos meramente ilustrativos contidos no Anexo I, inclusive quanto às dimensões e distâncias entre eixos.

Art. 4º O transporte de bloco de rocha ornamental com amarração longitudinal e transversal (Anexo IV) só é permitido com a utilização de linga de corrente e quando a sua altura mínima for igual à soma das seguintes parcelas:

a) o comprimento da trava do bloco;

b) comprimento do gancho com trava mais três elos de corrente grau 8, 13 mm;

c) comprimento do tensionador de corrente e

d) comprimento de cinco elos de corrente grau 8, 13 mm (Anexo V).

§ 1º. Para a amarração longitudinal e transversal do bloco de rocha deve ser utilizado um conjunto mínimo de oito travas de segurança, sendo duas em cada lateral da carroceria, duas frontais e duas traseiras.

§ 2º Cada trava de segurança deve ser posicionada de forma que cada uma de suas faces tangencie o bloco em pelo menos um ponto.

Art. 5° No transporte de bloco de rocha ornamental que comporte a amarração definida no art. 4°, os veículos não-articulados de transporte de carga, bem como as combinações de veículos de carga, além dos dispositivos de segurança dos Anexos II e III, devem:

I – utilizar sistema de amarração longitudinal passando obrigatoriamente pela parte superior do bloco de rocha ornamental, por meio de duas lingas de corrente grau 8 (Anexo VI), devidamente identificadas por plaquetas de aço contendo nome do fabricante, capacidade de carga, comprimento e código de rastreabilidade, compostas por:

a) Corrente de elos curtos grau 8 para amarração de cargas, diâmetro nominal de 13mm (1/2 polegada), capacidade de carga de trabalho de 10.000kgf, fator de segurança 2:1;

b) Tensionadores tipo catraca com gancho encurtador para corrente grau 8 de diâmetro nominal 13mm ou ½ polegada (Anexo VII).

c) Extremidades equipadas com ganchos com trava de segurança e cadeado de segurança ou manilha para corrente grau 8 de diâmetro nominal 13mm (1/2 polegada);

II – utilizar sistema de amarração transversal passando obrigatoriamente pela parte superior do bloco de rocha ornamental, por meio de duas lingas de corrente grau 8 (Anexo VI), devidamente identificadas por plaquetas de aço contendo nome do fabricante, capacidade de carga, comprimento e código de rastreabilidade, compostas por:

a) Corrente de elos curtos grau 8 para amarração de cargas, diâmetro nominal de 13mm (1/2 polegada), capacidade de carga de trabalho de 10.000kgf, fator de segurança 2:1;

b) Tensionadores tipo catraca com gancho encurtador para corrente grau 8 de diâmetro nominal 13mm ou ½ polegada (Anexo VII).

c) Extremidades equipadas com ganchos com trava de segurança e cadeado de segurança ou manilha para corrente grau 8 de diâmetro nominal 13mm (1/2 polegada);

III – utilizar travas de segurança reforçadas com carga de trabalho 10 tf (fator de segurança 2:1), identificadas através de plaquetas contendo as seguintes informações:

a) Nome e CNPJ do fabricante;

b) Capacidade de carga e fator de segurança.

§ 1º O bloco que não permitir a amarração estabelecida no art. 4º deve ser transportado em caçamba metálica, desde que esteja devidamente travado, conforme disposto no Anexo XII.

§ 2º As lingas de correntes citadas neste artigo devem atender às especificações da norma EN 12195-3:2001.

§ 3º Os veículos de carga não-articulados devem ter as travas afixadas a um sobrechassi em aço em forma de viga U ou I.

§ 4º Os veículos de cargas poderão ter mais de um conjunto de travas, desde que cada bloco seja travado individualmente.

§ 5º Fica proibida a utilização de tensionadores de alavanca.

Art. 6º Os veículos em operação até a data de publicação desta Resolução podem, transitoriamente, por um período de 360 dias, substituir as lingas de correntes definidas no art. 5º desta Resolução, desde que, no transporte dos blocos de rocha, sejam observados os seguintes requisitos:

I – a utilização de uma amarração longitudinal, passando obrigatoriamente pela parte superior do bloco de rocha ornamental, por meio de duas correntes, grau 8, com diâmetro nominal de 13 mm, esticadas sem qualquer folga por meio de tensionadores tipo catraca de 25,40mm, tendo cada corrente carga máxima de trabalho de 5,3 toneladas;

II – a utilização de amarração transversal, passando obrigatoriamente pela parte superior do bloco de rocha ornamental, por meio de duas correntes, grau 8, de 130 mm, esticadas sem qualquer folga por meio de tensionadores de 25,40mm, tendo cada corrente carga máxima de trabalho de 5,3 toneladas;

III – a utilização de tensionadores fixados às travas e correntes por meio de manilhas de aço (ANEXO VIII), grau de dureza 8 (mínimo), e capazes de resistir a 10 toneladas de carga efetiva cada.

§ 1º As correntes citadas neste artigo não podem apresentar rebarbas de soldagem nas partes externas dos elos e não podem passar por qualquer processo de reparo.

§ 2º As correntes devem atender ao especificado na norma ABNT NBR ISO 3076:2005, devendo a fiscalização nas vias públicas verificar:

a) se os elos da corrente têm comprimento externo máximo de 63 mm e mínimo de 59 mm. Largura externa máxima de 44 mm e largura interna mínima de 15,7 mm, fora da região das soldas;

b) se o grau da corrente está estampado ou gravado em relevo, na forma de número (8), a intervalos de 1 m de corrente;

c) se a corrente não apresenta evidência de ocorrência de reparos em qualquer dos elos e que estes não apresentam rebarbas de soldagem em suas partes externas.

Art. 7º A partir do licenciamento anual de 2012, os veículos utilizados no transporte de blocos que exigem amarração nos termos do artigo 4º desta resolução deverão comprovar a realização da Inspeção através da obtenção Certificado de Segurança Veicular – CSV, emitido eletronicamente por Instituição Técnica Licenciada pelo DENATRAN realizada na forma do anexo XI .

Art. 8º Não é permitido o uso de veículos de carga combinados com peso bruto superior a 57 toneladas no transporte de blocos ou chapas serradas de rochas ornamentais, salvo o estabelecido no § 2º do art. 10.

Parágrafo único. O veículo de carga tipo bitrem convencional pode ser utilizado para o transporte de dois ou mais blocos de rochas ornamentais, desde que trafegue com os semi-reboques simultaneamente carregados, a unidade da frente tenha carga maior ou igual ao da unidade traseira, os blocos de rochas ornamentais sejam amarrados individualmente, nos sentidos longitudinal e transversal, e que sejam atendidos os arts. 1º, 3º e 4º desta Resolução.

Art. 9º No prazo de 180 dias após a publicação desta Resolução, os veículos de carga utilizados no transporte de chapas serradas de rochas ornamentais devem atender aos seguintes requisitos:

I – Quando transportadas na vertical, devem ser utilizados pares de cavaletes verticais, cada qual afixado à uma viga I, por sua vez presa ao chassi do veículo com um par de grampos de 22,23 mm (7/8 de polegada).

II – As chapas serradas devem ser unitizadas ao cavalete em cada face, por meio de duas cintas de poliéster (PES), de largura mínima 50 mm, de carga mínima de trabalho 2500 kgf fator de segurança 2:1, tensionadas sem folga por meio de catracas.

III – O conjunto formado pelo cavalete e chapas serradas unitizados deve ser amarrado transversalmente ao veiculo por meio de duas cintas de poliéster (PES), de largura mínima 50 mm, de carga mínima de trabalho 2500 kgf, fator de segurança 2:1, tensionadas sem folga por meio de catracas, conectadas à viga I, que deve ser solidária ao chassi do veículo de carga (Anexo XI).

IV – Quando transportadas na horizontal a amarração deve ser transversal, por meio de duas cintas de poliéster – PES, tendo cada cinta capacidade nominal de carga mínima de 10 toneladas, ambas tensionadas sem folgas por meio de catracas fixadas às travessas de ferro presas à longarina e ao chassi do veículo com grampo de 22,23 mm (7/8 de polegada), aos pares.

V – As cintas de poliéster citadas neste artigo devem atender à norma EN 12195-2:2001.

VI – As cintas não podem apresentar cortes longitudinais ou transversais assim como costuras desfiadas ou rompidas.

Art. 10. Os blocos e as chapas serradas podem ser transportados também em contêineres, conforme Resolução nº 725/88 do CONTRAN e conforme Anexo XII desta Resolução.

§ 1º O transporte de blocos de rochas ornamentais pode ser realizado em contêineres do tipo ‘dry box’ ou ‘open top’, desde que utilize caminhão trator com, no mínimo, 57 t de CMT.

§ 2º O transporte de chapas serradas em contêineres poderá ser realizado em combinações de veículos de carga de 9 eixos e 74 toneladas, atendidos os requisitos da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.

Art. 11. Os blocos de rochas ornamentais que não comportam amarração devem ser transportados em caçambas metálicas, desde que estejam travados, conforme disposto no Anexo XII.

Art. 12. O condutor de veículo ou combinação de veículos que transporta blocos de rochas ornamentais ou chapas serradas deve ser aprovado e certificado em curso específico na forma que dispõe a Resolução nº 168/2004 do CONTRAN.

Art. 13. O descumprimento do disposto nesta Resolução implicará na aplicação das medidas administrativas e penalidades previstas na legislação de trânsito.

Parágrafo único: Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos proprietários de veículos, aos embarcadores e aos transportadores em geral, o descumprimento do previsto nos arts. 1º ao 9º desta Resolução, em face de cada ato ou fato específico, enseja a aplicação do previsto nos incisos IX, X e XVIII do artigo 230 e no inciso IV do artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 14. Os Anexos desta Resolução encontram-se disponíveis no sitio eletrônico www.denatran.gov.br.

Art. 15. Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2010, ficando revogadas a Resolução nº 264/07 e as Deliberações nºs 81/09 e 89/10 do CONTRAN.

ALFREDO PERES DA SILVA

Presidente do Conselho

RUI CÉSAR DA SILVEIRA BARBOSA

Ministério da Defesa

RONE EVALDO BARBOSA

Ministério dos Transportes

ESMERALDO MALHEIROS SANTOS

Ministério da Educação

ELCIONE DINIZ MACEDO

Ministério das Cidades

Leia mais

Seguro Rural alcança marca de um milhão de apólices contratadas

O Seguro Rural atingiu a marca de um milhão de apólices contratadas com o auxílio do governo federal, nesta semana. A marca considera todas...

Individuo é detido em Ecoporanga por parte ilegal de arma de fogo e dinheiro

Policiais do 11º BPM de Ecoporanga apreenderam nesta segunda feira, 29/06/2020, após abordagem a um veículo, 16 munições calibre 380, e R$ 7.520, 00...

Sedu divulga relação de estudantes classificados para o Pré-Enem Digit@l 2020

A Secretaria da Educação (Sedu) divulgou, nesta segunda-feira (16), o resultado do processo de seleção de...

Grupo de Whatsapp “Eleições 2020” está movimentando a política de Água Doce do Norte

Um grupo de Whatsapp chamado ELEIÇÕES 2020 composto por participantes que se dizem dispostos a fazer...

Leia também

O TEMPO E A TEMPERATURA: Centro-Oeste do país tem tempo nublado e baixa umidade do ar, nesta segunda-feira (28)

A região Centro-Oeste do país começa a semana apresentando condições para pancadas de chuva na faixa oeste entre Mato Grosso e Mato Grosso do...

O TEMPO E A TEMPERATURA: Nordeste brasileiro registra chuva no leste da região, nesta segunda (28)

A previsão do tempo para o Nordeste brasileiro nesta segunda-feira (28) não apresenta grandes mudanças em relação aos últimos dias. A chuva se restringe...

O TEMPO E A TEMPERATURA: Região Norte do país tem previsão de chuva, nesta segunda-feira (28)

Na região Norte do país, durante a última semana de setembro, o calor e a umidade mantém a condição para pancadas de chuva com...

O TEMPO E A TEMPERATURA: Sudeste do país tem tempo quente e seco, nesta segunda-feira (28)

O tempo quente e seco predomina na região Sudeste do país, nesta segunda-feira (21), em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito...