Barra de São Francisco oficializa municipalização do trânsito

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Com o desenvolvimento de Barra de São Francisco e o grande fluxo diário de veículos e pessoas que existem na cidade, o Prefeito Municipal Enivaldo dos Anjos (PSD) viu a necessidade de ter um trânsito seguro e organizado, e iniciou, ainda no ano passado, através da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Guarda Civil, a integração de Barra de São Francisco ao Sistema Nacional de Trânsito, que foi reconhecida através de Portaria da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). A informação foi repassada pela própria prefeitura através do sitevitoria.

Várias etapas foram superadas, sendo iniciada com a solicitação junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a análise e cumprimento de todas as determinantes que o município deveria comprovar para a municipalização do Trânsito. Foram realizadas visitas técnicas pelo membros do Cetran – Conselho Estadual de Trânsito, órgão colegiado formado por representantes de diversos órgãos e entidades, e também é consultivo e normativo, que apresentaram condicionantes que foram totalmente cumpridas pela administração municipal.

Após a aprovação pelo Cetran, o processo foi encaminhado ao CONTRAN, o órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito, localizado em Brasília,  para a devida análise e homologação.

Nesta quarta-feira, 09 de março de 2022, o presidente do Centran/ES, Harlen da Silva, cumprindo o que determina a Resolução do CONTRAN nº 811/2020, encaminhou ofício ao prefeito municipal Enivaldo dos Anjos, certificando que Barra de São Francisco atendeu todos os requisitos para a integração ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, estando apto para o exercício das competências estabelecidas no art. 24, do Código de Trânsito Brasileiro, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Guarda Civil.

A municipalização resulta na gestão do trânsito da cidade de forma completa, assumindo integralmente a responsabilidade pela engenharia, fiscalização, educação, levantamento, análise e controle de dados estatísticos, além da criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Contudo, permite que a cidade tenha avanços significativos na segurança do tráfego como também na mobilidade urbana. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entende que deve haver uma divisão de responsabilidade sobre o trânsito entre órgãos federais, estaduais e municipais.

A prefeitura torna-se responsável pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Assume também as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade.

O trânsito possui uma complexidade e não é feito só de automóveis, motocicletas ou caminhões, ele também promove um tratamento especial para a circulação segura dos pedestres, ciclistas ou carroças.

“A falta da municipalização do trânsito acarreta consequências como veículos estacionados de todas as posições possíveis, impedindo o direito constitucional de ir e vir, condutores não habilitados que põem em risco o direito à vida e a integridade da população e veículos andando de maneira irregular. Um dos pontos mais importantes na municipalização do Trânsito é salvar vidas através de uma cidade bem sinalizada e uma fiscalização responsável, voltada para o bem estar da População”, explicou o prefeito Enivaldo dos Anjos.

O Prefeito ainda ressaltou que, desde o ano passado, a Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Guarda Civil, comandada pelo secretário Valmer Simões, já vem realizando diariamente ações junto à população de educação no trânsito, preparando as pessoas para a realidade da municipalização do trânsito e das regras que passarão a ser exigidas.

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