O município de Barra de São Francisco acaba de obter o extrato que comprova total quitação com todas as suas obrigações de órgão público e, agora, está apto a celebrar qualquer tipo de convênio para o repasse de recursos em benefício de sua população. O anúncio foi feito pelo prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD), depois que a Controladoria Geral do Município informou da liberação da comprovação de que a Prefeitura está “100% quites”.
Para se ter um exemplo do que significa essa conquista, no último levantamento disponibilizado, no máximo 30% dos municípios brasileiros estavam com sua situação regularizada junto ao Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), da Secretaria do Tesouro Nacional, que inclui todos os requisitos fiscais que um município tem que se submeter para estar basicamente com o “nome limpo na praça”. É uma espécie de “serasa de órgãos públicos”.
“São pelo menos dez anos que Barra de São Francisco não conseguia essa situação de certidão plena de quitação de suas obrigações, que não fosse por meio judicial. Estamos com o nome limpo e podemos celebrar todo e qualquer tipo de convênio para receber recursos públicos para fazer investimentos em melhorias para a população. Facilita, principalmente, receber recursos voluntários da União e outros recursos que não podia receber por causa das restrições”, disse o prefeito.
Ao assumir a administração e descobrir que havia restrições, o prefeito determinou a sua equipe para proceder o levantamento, o que foi feito em tempo recorde. Em seguida, em uma ação conjunta que mobilizou os titulares das Secretarias de Obras, Administração, Contabilidade, Tesouraria, Superintendência Geral Administrativa, Fazenda e Educação para resolver os problemas encontrados. A última pendência foi solucionada na última quarta-feira (5).
“Agora o município atende todos os requisitos fiscais que o Tesouro Nacional determina. As pendências eram desde aquelas que positivaram nossa certidão federal, dívidas trabalhistas que bloqueavam as contas da prefeitura, relatórios que eram encaminhados em atraso ou nem eram encaminhados em administrações anteriores. Essa última foi colocar em dia o envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)”, disse o controlador Wanderson Melgaço.
O maior problema, segundo ele, era a questão da certidão federal, de contribuições previdenciárias e de regularidade quanto a Contribuições para o FGTS: “Havia dívidas trabalhistas que a gente pagava num dia, aparecia outra do nada e positivava a certidão. Outro exemplo, a gente tinha que enviar informações de habite-se e de alvarás da Secretaria de Obras para o sistema da Receita Federal e isso não era feito desde 2015”.
Para se ter uma ideia da importância dessa conquista pela prefeitura de Barra de São Francisco, alguns municípios importantes possuem restrições no CAUC, como Vitória e Guarapari, que apresentam problemas com o envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, além de outras questões relacionadas a tributos, contribuições previdenciárias federais e dívida ativa da União.
Linhares também está com pendências no envio do relatório. Vários municípios das regiões Norte e Noroeste estão com restrições no Tesouro: Nova Venécia, São Gabriel da Palha, São Domingos do Norte, Mantenópolis e Água Doce do Norte, que o prefeito Abraão Lincoln (PSD) recebeu com a situação toda complicada e o prefeito Enivaldo dos Anjos está orientando e procurando ajudar com informações técnicas para que consiga resolver.
No Sul do Estado, o município de Presidente Kennedy, o mais rico do Espírito Santo em renda per capta, está com a situação de prestação de contas também muito irregular.
