Bares são multados em R$ 68 mil por descumprimento de regras de enfrentamento à Covid-19 no ES

O Procon do Espírito Santo multou em mais de R$ 68 mil quatro bares da Grande Vitória por descumprimento às regras restritivas estabelecidas pelas autoridades sanitárias destinadas a conter o avanço da Covid-19. As decisões foram expedidas nesta quinta-feira (18).

Uma pizzaria, localizada no bairro Praia do Canto, em Vitória; uma cervejaria, do bairro Praia da Costa, Vila Velha; e um bar, localizado em Bairro de Fátima, na Serra, receberam a pena de multa no valor de R$ 13.953,60 cada um. Um restaurante, localizado na Avenida Hugo Musso, na Praia da Costa, em Vila Velha, foi multado em R$ 26.833,82.

O Procon-ES não divulgou os nomes dos estabelecimentos.

De acordo com o Procon, a multa é resultado de uma fiscalização realizada nos estabelecimentos entre os meses de janeiro e março deste ano, antes da quarentena com regras mais rígidas iniciada nesta semana, e que resultou na autuação por descumprimento ao horário permitido para funcionamento.

Segundo o órgão, além de ter extrapolado o horário permitido para funcionamento, os estabelecimentos também foram autuados por falta de cartazes de orientação sobre medidas de prevenção ao coronavírus; falta de limitação de distanciamento mínimo de 1,5 metro nas filas e corredores e ausência de faixas de marcação para limitação de distanciamento.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, ressaltou que o fornecedor tem o dever de zelar pela saúde do consumidor, respeitando e cumprindo as regras vigentes estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

“Vários processos da mesma natureza seguem tramitando e todo o comércio que descumprir as normas impostas sofrerá as sanções administrativas”, informou Athayde.

O diretor de Fiscalização do Procon-ES, Alvaro Araujo Valentim, acrescentou que o descumprimento de uma ou mais regras destinadas à proteção à saúde do consumidor representa infração gravíssima.

“Os estabelecimentos autuados pelo Procon-ES já haviam sido orientados pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar para que cumprissem efetivamente as regras impostas pelo decreto do governo estadual”, disse.

O Procon informou que as multas aplicadas são convertidas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) e as fiscalizações seguem sendo realizadas.

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