Audiências Públicas do Orçamento 2022 terminam nesta quarta-feira (30)

Terminam nesta quarta-feira (30) as Audiências Públicas para a elaboração do Orçamento 2022 do Governo do Espírito Santo. Para participar, registrando suas propostas e sugestões, basta que os cidadãos acessem o site orcamento.es.gov.br. Coordenadas pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), as Audiências Públicas são amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e têm o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração de orçamentos.

O Governo do Estado vem mantendo diálogo com a população capixaba desde o dia 1º de junho, quando o site orcamento.es.gov.br entrou no ar. “Com as Audiências Públicas, podemos informar, tirar dúvidas, ouvir opiniões e captar sugestões da população, para enfrentarmos os desafios e realizarmos políticas públicas que atendam aos interesses da sociedade, dentro da capacidade orçamentária do Governo”, afirmou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

Devido à pandemia da Covid-19, os encontros presenciais foram substituídos por encontros virtuais. Participaram o governador do Estado, Renato Casagrande; a vice-governadora Jacqueline Moraes, e demais gestores do Governo. Os encontros foram transmitidos, em tempo real, nos dias 22, 23 e 24 de junho, das 15 às 17 horas, pela TVE, pela Rádio ES e também pelo canal do Governo do Estado no YouTube.  Demandas e respostas dos gestores das Secretarias e Órgãos às perguntas dos cidadãos foram registradas no chat do YouTube.    

Acesso

No site www.orcamento.es.gov.br, que pode ser acessado por computador, smartphone e tablet, a população pode apresentar sugestões, destacar entregas e detalhar ações para viabilizá-las, frente aos desafios que deverão receber maior atenção do Governo Estadual ao longo da gestão, em nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro, Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Após escolher a microrregião, basta clicar na área estratégica para a qual deseja contribuir, destacar o desafio que considera de maior relevância e registrar a proposta. Os cidadãos também podem, se desejarem, escrever um texto com 200 caracteres, para apresentar nova proposta, além das sugeridas.


LOA

O resultado de uma audiência pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

 


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