Argentina é vanguarda em legislação de direitos humanos e gênero


Opera Mundi – No programa 20 MINUTOS INTERNACIONAL desta quinta-feira (16/09), o jornalista Breno Altman entrevistou a ministra das Mulheres, Gêneros e Diversidades da Argentina, Elizabeth Gomez Alcorta. 

Ela falou sobre as conquistas recentes no país, celebrando que atualmente na Argentina há uma “agenda compartilhada de combate à violência de gênero”. “Neste governo criamos pela primeira vez um Ministério das Mulheres, aprovamos quase que com consenso a implementação de uma cota para trans e travestis em cargos públicos, caminhamos para a paridade entre homens e mulheres em cargos legislativos”, disse.

Destaca-se, contudo, a aprovação da lei do aborto, conquista que Alcorta atribuiu à mobilização de rua que começou em 2018 com uma onda de manifestações que levaram a um amplo debate social e parlamentar. 

“A gente viu o tema tomar conta das campanhas eleitorais de 2019. Pela primeira vez o aborto foi incluído na agenda política, mesmo quando havia apenas candidatos homens”, relembrou. O projeto era, aliás, promessa de campanha do presidente Alberto Fernández e foi aprovado de forma transversal, segundo a ministra. 

Agora, as mulheres podem interromper a gravidez até a 14ª semana de gestação sem precisar justificar o motivo — antes só era possível em casos de estupro ou em gestações de risco para a saúde da mulher —, em qualquer hospital da rede pública ou privada de forma totalmente gratuita.

“Além da importância enorme que isso teve, por ter sido durante muito tempo a principal bandeira do feminismo da Argentina, é importante dizer que, em termos concretos, essa lei não impactou a vida cotidiana, contra todos os prognósticos que diziam que ela ia trazer mudanças na dinâmica familiar. A lei do aborto foi colocada como uma política de saúde pública, contra as mortes e complicações frutos de abortos clandestinos inseguros”, afirmou Alcorta.

Trabalho materno

Outra importante conquista do governo de Alberto Fernández foi a redução do tempo de aposentadoria mínimo por trabalho materno, algo apontado pela ministra como essencial pois, ainda que atualmente seja menos comum que as mulheres se dediquem exclusivamente à vida doméstica, muitas são forçadas a sair temporariamente do mercado de trabalho para cuidar dos filhos. 

Foi decidido que cada filho equivale a um ano de contribuição. Para mulheres em situação de vulnerabilidade ou com filhos com deficiência, cada um reduz em dois anos o tempo para a aposentadoria.

“Isso fortalece as mulheres mais velhas, principalmente. Só este ano vai permitir que 55 mil mulheres possam ter acesso à aposentadoria”, destacou.

A medida, contudo, não tem por objetivo criar uma renda mínima para o trabalho doméstico para não normalizar a função da mulher como cuidadora do lar, como explicou Alcorta.

“Implementar uma política como essa seria reforçar que as mulheres e corpos feminizados somos as cuidadoras. Se eu tenho um filho e não tenho onde deixá-lo para ir trabalhar, somos nós as que abrimos mão de nossas carreiras, o que impacta nossa independência financeira, nossas ambições, mas o Estado também deve ser um provedor, deve nos dar recursos. O papel de criar uma criança, se visto só a partir da perspectiva da família, recai sobre as mulheres”, explicou.

Não existe risco para a democracia argentina 

Comparando a situação da Argentina com a do Brasil, Alcorta afirmou que, mesmo com a queda de popularidade de Alberto Fernández, não existe risco para a democracia argentina. Ela relembrou que, após a ditadura militar no país, houve um longo processo de democratização das Forças Armadas e julgamentos dos crimes de lesa humanidade.

Até hoje, aliás, o período ditatorial é debatido. Corre na justiça um processo de responsabilização da Ford, que colaborou com os militares para prender e torturar trabalhadores.

“O que falta para fechar esse período é o tema da responsabilidade empresarial. É um processo lento, fizemos uma investigação que mostrou que as empresas, como a Ford, determinavam quem ia ser sequestrado. Isso mostrou que a ditadura não veio só para modificar a trama política e social, mas para mudar o modelo de produção, de endividamento de empresas estatais e eliminação de direitos trabalhistas”, argumentou.