Aprovado o Projeto de Lei que permite enfermeiros de Barra de São Francisco prescreverem medicamentos e solicitarem de exames

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A Câmara de Vereadores de Barra de São Francisco aprovou quinta-feira, dia 20, em sessão extraordinária, o projeto de lei 004/22, que autoriza a Prefeitura a institucionalizar, através de portaria a prescrição de medicamentos e solicitação de exames por enfermeiros que atuam no município.

De acordo com a justificativa, o projeto apenas permite ao município editar portaria regulamentando o parecer nº 009/2021 do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) que institucionaliza a prescrição de medicamentos e solicitação de exames pelos enfermeiros em Barra de São Francisco.

“O Coren-ES aprovou, em sua 7º Reunião Extraordinária de Plenário, o Parecer nº 09/2021, que institucionaliza a prescrição de medicamentos e solicitação de exames por Enfermeiros da Rede Municipal de Saúde de Barra de São Francisco, região noroeste do Estado”, diz a nota.

O documento, produzido pela Câmara Técnica Assistencial (CTA) do Conselho, discorre sobre as atribuições legais do Enfermeiro em consulta de enfermagem, em consonância com as normativas do Ministério da Saúde, alinhado às melhores evidências científicas disponíveis.

O projeto aprovado na Câmara de Vereadores alerta que ‘o enfermeiro não terá a função de substituir o profissional médico, mas sim oferecer parâmetros para o exercício de sua função.’

Em muitos casos isso irá representar um enorme avanço, pois, o paciente, quando tiver necessidade de receituário para medicação básica, como medicamentos para controle de hipertensão, não necessitará aguarda pela consulta médica.

Confira o parecer do Coren na íntegra 

 

Aprovado o Projeto de Lei que permite enfermeiros de Barra de São Francisco prescreverem medicamentos e solicitarem de exames

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