Aprovação do projeto que proíbe contingenciamento do FNDCT deve otimizar desenvolvimento de pesquisas de empresas públicas no DF

Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto que proíbe contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deve otimizar o desenvolvimento de pesquisas de empresas públicas no Distrito Federal. No ano passado, dos 233 projetos apoiados pelo fundo, quatro foram no DF.  

Apesar da pouca quantidade, o DF foi a terceira unidade da Federação que mais recebeu recursos em 2019 – R$ 250 milhões. A capital do país é sede de grandes empresas públicas que utilizam a verba para pesquisas na área de tecnologia. A Telebrás, por exemplo, concluiu no ano passado um projeto iniciado em 2013 que recebeu R$ 240 milhões para projetos de desenvolvimento tecnológico. A Universidade de Brasília (UnB) recebeu quase R$ 7 milhões. 

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Em 2020, mais de R$ 6 bilhões estão autorizados pelo Orçamento para aplicação no FNDCT, mas cerca de R$ 5 bilhões foram bloqueados pelo Executivo para atingir a meta de déficit primário. O texto aprovado na Câmara também permite a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Científico em fundos de investimento. Ano após ano, o dinheiro destinado à ciência e tecnologia tem sido redirecionado para o pagamento da dívida pública.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destaca que o Brasil agora terá mais recursos par investir em pesquisa e inovação. “O governo agora não poderá mais contingenciar, pegar esses recursos para pagar dívida. Esse valor tem de ser aplicado em inovação, ciência, tecnologia e pesquisa. Passa a ser um fundo financeiro. O país agora terá recursos. Não se faz pesquisa e inovação com discurso. É recurso”, pontua. 

Atualmente, o FNDCT é considerado apenas de natureza contábil e não pode aplicar suas disponibilidades para obter retornos que multiplicariam seu capital. Com o projeto, o fundo contará com essa fonte de receita e também com os retornos de sua participação no capital de empresas inovadoras.

“Você manter um investimento forte e descontingenciar o FNDCT é fundamental para o futuro do país”, alerta o físico Ronald Shellard, diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e representante do Fórum das Unidades de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI). “É fundamental para a gente entender e equacionar os grandes problemas, como a falta de saneamento básico e de habitação. Isso exige também boa ciência para esses problemas sejam enfrentados”, destaca.

Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP br), entre 2004 e 2019 o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles estão, por exemplo, as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-Sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas no Polo Sul.

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

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