Aprovação da Nova Lei do Gás pode baratear produção industrial em Minas Gerais

Em Minas Gerais, após decisão do governador Romeu Zema, o preço do gás natural, em função da pandemia de coronavírus, caiu 7% para indústrias e 7,6% para quem usa o GNV, combustível com melhor custo-benefício para veículos. Segundo a Gasmig, essa é uma forma de ajudar empresas e cidadãos que enfrentam a crise econômica e dependem do produto para manter suas atividades.

Seguindo uma tendência nacional nos últimos cinco anos, a Gasmig tem notado o aumento no consumo doméstico e trabalha na expansão da rede residencial de gás natural canalizado em Belo Horizonte, onde quase 42 mil clientes possuem contrato ativo. Os investimentos da companhia chegam a 28,5 milhões em 2020.

Na tentativa de baratear o gás natural por meio da abertura de mercado, o Congresso Nacional avança na discussão do PL 6407/2013. A proposta, conhecida como Nova Lei do Gás, é uma das apostas para reaquecer a economia e retomar a atividade industrial. Para o deputado Zé Silva (SD-MG), o primeiro passo a ser dado é acabar com o monopólio da Petrobras, considerado o principal entrave para expansão da comercialização do produto no Brasil. 

“Acredito que haverá redução nos preços do gás natural, o que vai favorecer, principalmente, a competitividade da indústria desse setor no país. Podemos tirar como exemplo o que ocorreu com as telecomunicações. A expectativa é o incremento na produção desse produto no médio prazo. Isso significa produtividade e crescimento da economia”, aponta.

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Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comprovam que a estatal é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras. 

Uma das principais mudanças sugeridas pelo PL 6.407/13 é que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas, como a lei atual exige. O objetivo é reduzir a burocracia e ampliar a rede de gasodutos para atender regiões interioranas. 

Essa alteração, no entendimento do deputado Zé Silva, pode resolver o problema do transporte de gás natural, que atualmente é caro e impacta diretamente no preço final. 

“Esse novo marco regulatório vai contribuir para o crescimento do mercado do gás natural no Brasil, à medida que houver a facilidade de acesso à infraestrutura, à mudança no modo de contratação, com regime de autorização para contratação de novos gasodutos, por exemplo. Com tudo isso, esse acesso será mais igualitário”, acredita o parlamentar.

O diretor da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, analisa que a Nova Lei do Gás tem potencial de impulsionar a agenda de infraestrutura. 

“A partir de um modelo concorrencial que está proposto na Nova Lei do Gás, o consumidor terá à disposição maior número de ofertantes. Assim, ele poderá contratar em melhores condições o gás natural, que é essencial para suas atividades. A partir de um maior número de ofertantes, o preço do gás se reduzirá. Portanto, o consumidor final será o grande beneficiário”, explica o especialista.

Outro ponto positivo citado por Sicsú é a possibilidade de tornar mais barata as etapas de produção em setores em que o gás natural é o insumo principal, como nas indústrias de celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica e siderurgia. “O gás natural é fundamental para a economia do país, visto o efeito multiplicador que tem. O gás é consumido nas indústrias de base e vai se alastrando, se perpetuando por toda a cadeia de valor da nossa economia. Um insumo muito caro na base vai prejudicar todos os elos, chegando até o consumidor com preços caros e, possivelmente, de qualidade inferior”, detalha.

A expectativa do relator na Câmara, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), é que a Nova Lei do Gás seja votada até o fim de julho. O texto, em sua tramitação normal, passaria pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mas há articulação entre parlamentares para que possa ser analisado diretamente em Plenário.
 

Foto: Arquivo/EBC

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