Aprovação da Nova Lei do Gás pode baratear produção industrial em Minas Gerais

Em Minas Gerais, após decisão do governador Romeu Zema, o preço do gás natural, em função da pandemia de coronavírus, caiu 7% para indústrias e 7,6% para quem usa o GNV, combustível com melhor custo-benefício para veículos. Segundo a Gasmig, essa é uma forma de ajudar empresas e cidadãos que enfrentam a crise econômica e dependem do produto para manter suas atividades.

Seguindo uma tendência nacional nos últimos cinco anos, a Gasmig tem notado o aumento no consumo doméstico e trabalha na expansão da rede residencial de gás natural canalizado em Belo Horizonte, onde quase 42 mil clientes possuem contrato ativo. Os investimentos da companhia chegam a 28,5 milhões em 2020.

Na tentativa de baratear o gás natural por meio da abertura de mercado, o Congresso Nacional avança na discussão do PL 6407/2013. A proposta, conhecida como Nova Lei do Gás, é uma das apostas para reaquecer a economia e retomar a atividade industrial. Para o deputado Zé Silva (SD-MG), o primeiro passo a ser dado é acabar com o monopólio da Petrobras, considerado o principal entrave para expansão da comercialização do produto no Brasil. 

“Acredito que haverá redução nos preços do gás natural, o que vai favorecer, principalmente, a competitividade da indústria desse setor no país. Podemos tirar como exemplo o que ocorreu com as telecomunicações. A expectativa é o incremento na produção desse produto no médio prazo. Isso significa produtividade e crescimento da economia”, aponta.

Deputados articulam acordo para analisar em plenário proposta que pode baratear gás natural

Deputados cobram urgência na votação da Nova Lei do Gás contra monopólio e por menor preço do gás natural

Projeto que facilita construção de gasodutos, Nova Lei do Gás pode ser aprovada na Câmara ainda em 2020

Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comprovam que a estatal é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras. 

Uma das principais mudanças sugeridas pelo PL 6.407/13 é que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas, como a lei atual exige. O objetivo é reduzir a burocracia e ampliar a rede de gasodutos para atender regiões interioranas. 

Essa alteração, no entendimento do deputado Zé Silva, pode resolver o problema do transporte de gás natural, que atualmente é caro e impacta diretamente no preço final. 

“Esse novo marco regulatório vai contribuir para o crescimento do mercado do gás natural no Brasil, à medida que houver a facilidade de acesso à infraestrutura, à mudança no modo de contratação, com regime de autorização para contratação de novos gasodutos, por exemplo. Com tudo isso, esse acesso será mais igualitário”, acredita o parlamentar.

O diretor da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, analisa que a Nova Lei do Gás tem potencial de impulsionar a agenda de infraestrutura. 

“A partir de um modelo concorrencial que está proposto na Nova Lei do Gás, o consumidor terá à disposição maior número de ofertantes. Assim, ele poderá contratar em melhores condições o gás natural, que é essencial para suas atividades. A partir de um maior número de ofertantes, o preço do gás se reduzirá. Portanto, o consumidor final será o grande beneficiário”, explica o especialista.

Outro ponto positivo citado por Sicsú é a possibilidade de tornar mais barata as etapas de produção em setores em que o gás natural é o insumo principal, como nas indústrias de celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica e siderurgia. “O gás natural é fundamental para a economia do país, visto o efeito multiplicador que tem. O gás é consumido nas indústrias de base e vai se alastrando, se perpetuando por toda a cadeia de valor da nossa economia. Um insumo muito caro na base vai prejudicar todos os elos, chegando até o consumidor com preços caros e, possivelmente, de qualidade inferior”, detalha.

A expectativa do relator na Câmara, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), é que a Nova Lei do Gás seja votada até o fim de julho. O texto, em sua tramitação normal, passaria pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mas há articulação entre parlamentares para que possa ser analisado diretamente em Plenário.
 

Foto: Arquivo/EBC

Leia mais

Governo publica novas diretrizes para campanhas antidrogas

Campanhas devem cumprir as diretrizes estabelecidas pela Nova Política Nacional sobre Drogas. Foto: Divulgação/Ministério da Cidadania A Recomendação Nº1 que instrui os órgãos do Sistema Nacional de...

PL prevê socorro financeiro de R$ 2,5 bi ao setor de Turismo

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação do Programa de Apoio Emergencial ao Setor do Turismo, que vai injetar...

Saiba quais empresas devem se cadastrar no Consumidor.gov.br

Veja série de Perguntas e Respostas sobre a Portaria nº 15. – Foto: ...

Caixa amplia prazos de prestações de financiamentos por 180 dias

A Caixa Econômica Federal disponibilizou a possibilidade de ampliação da pausa do pagamento das prestações do Programa Minha Casa, Minha Vidas (faixas 1, 5,...

Leia também

Trabalhador morre após ser atingido por pedras de granito no Norte do Espírito Santo

Um trabalhador morreu atingido por uma pedra granito, na manhã desta quarta-feira (24), em Aracruz, no Norte do Espírito Santo. O corpo foi encaminhado...

TSE determina volta de prefeito de Conceição da Barra ao cargo

O Ministro Alexandre de Moraes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite desta quarta-feira (23), o retorno do prefeito Francisco Vervloet (PSDB), de...

Vitória terá mais de 430 candidatos a vereador nas eleições de 2020

Candidaturas ainda precisam ser aprovadas pela Justiça Eleitoral. Número de candidaturas é 68% maior que na eleição de 2016. Por Luiza Marcondes, G1 ES   Os partidos...

Comissão parlamentar que acompanha ações de combate aos incêndios no Pantanal deve visitar Corumbá (MS) em 03 de outubro

A Comissão do Senado criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios do Pantanal aprovou uma segunda visita aos locais das queimadas. Desta...