Após notificação do MPES, decreto que autorizava funcionamento de estabelecimentos não essenciais em São Gabriel da Palha é revogado

O prefeito do município de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha (PSL), revogou, na tarde desta sexta-feira (19), o Decreto Municipal n.º 2.094, que autorizava o funcionamento de estabelecimentos não essenciais, contrariando o Decreto Estadual nº 4838-R. Porém, logo após a decisão ele afirmou que a Procuradoria entrou com um mandado de segurança para manter o comércio local aberto.

A decisão foi tomada após o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha, notificar o prefeito e o secretário de Saúde para que adotem as medidas previstas para quarentena.

Tiago Rocha comentou comentou a decisão em uma live em uma rede social. “Nosso Decreto Municipal não está mais valendo, passando valer o Decreto do Governo do Estado, mas estamos procurando mecanismos cabíveis para se manter o comércio aberto. Quero agradecer a Fecomércio, a CDL, a todos os empresários do município e a população gabrielense pelo apoio, mas, a partir de agora, o que vale é o Decreto do Governo do Estado após sermos notificados pelo Ministério Público”, disse.

Na publicação, o prefeito também fez um pedido aos deputados federais e estaduais capixabas. “Que eles olhem em prol dos empresários, da Fecomércio, dos comerciantes, porque uma crise maior do que a da saúde é a nossa crise financeira”, falou.

“O município de São Gabriel da Palha fez todas as suas ações e está fazendo o dever de casa no combate à Covid-19. Se os demais municípios não fizeram e alavancaram o aumento da pandemia, me desculpem. No meu primeiro mês de mandato, instalei um centro de antedimento no município, porque recursos do Governo Federal existem para tratar nossa população. Peço que esse vídeo chegue ao Presidente da República porque o povo não pode ficar com fome. Dependemos de emprego para manter nossa cidade e a saúde pública, cada um que faça o dever de casa, trabalhe com estratégias para contermos a Covid-19. Hoje, a gente cumpre uma ordem e a faremos valer, mas não deixaremos de lutar “, finalizou.

Mandado de segurança

Após a revogação do Decreto Municipal, Tiago Rocha afirmou que a Procuradoria do município já impetrou com um mandado de segurança que autorize a abertura do comércio. “Acabamos de entrar com um pedido de mandado de segurança para manter o comércio aberto. Nossos procuradores estão buscando iniciativas para fazermos São Gabriel da Palha uma cidade com mais qualidade para você, gabrielense”, disse.

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