AP: Ministério Público recomenda que órgãos e municípios disponibilizem informações ambientais na internet

Órgãos ambientais e 12 municípios do estado do Amapá deverão disponibilizar informações sobre o meio ambiente em seus portais na internet. A recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Amapá (MP/AP) tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação, que prevê o fornecimento de informações públicas em local de fácil acesso, sem necessidade de requerimento.

Além de publicar os dados, os sites precisam possuir uma ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação com objetividade e em linguagem de fácil compreensão. Devem estar atualizados e disponíveis para consultas dados sobre desmatamento, arrecadação de multas e processos de regularização fundiária, entre outros.

Entre os municípios que deverão se adequar estão Macapá, Santana, Ferreira Gomes, Porto Grande, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Cutias, Pracuúba, Tartarugalzinho, Calçoene e Oiapoque.

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Endereçada também ao secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao diretor do Instituto de Terras do Estado do Amapá, a recomendação publicada no Diário Eletrônico do MPF no fim de setembro tem prazo para cumprimento de 120 dias.

Monitoramento do Contrato de Concessão Florestal. Foto: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá

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