Anchieta terá novos prazos para pagamento de impostos

A Prefeitura Municipal de Anchieta anunciou medidas que estendem os prazos de vencimento de alguns impostos. O objetivo é reduzir os impactos financeiros do contribuinte, neste momento de pandemia, quando muitos comércios estão fechados e profissionais possuem restrições para trabalhar.

“Precisamos seguir as recomendações sanitárias relativas à Covid 19 com todo o rigor, mas solicitamos à Secretaria de Planejamento e Integração que elabore um plano de recuperação econômica, a exemplo do que outros municípios vêm fazendo e flexibilize a forma de pagamento e prazos de tributos. Precisamos de ações de curto e médio prazo para que, principalmente, os pequenos negócios possam se reestabelecer”, disse o vereador Renato Lorencini em sessão plenária, na última semana.

Todos os vereadores de Anchieta protocolaram a indicação à Prefeitura, solicitando medidas excepcionais, emergenciais e provisórias quanto às obrigações tributárias, especialmente facilitando condições para os pequenos empreendimentos, tão afetados pela paralisação de suas atividades. “Ainda na sexta-feira, a Prefeitura anunciou prazos diferenciados para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), além de outras medidas. Felicitamos pela sensibilidade do governo municipal neste momento”, afirmou Renato Lorencini.

O decreto 6.115/2021 prevê também prorrogação de prazos de licenças, alvarás e certidões. Leia o decreto na íntegra: http://legislacaocompilada.com.br/pmanchieta/Arquivo/Documents/legislacao/image/DEC61152021.pdf

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