ANA abre consulta pública para elaboração de documento com atualização de normas regulatórias no setor de saneamento

Até 25 de outubro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realiza uma consulta pública para colher sugestões para a construção da agenda regulatória da instituição, documento que trata de normas de referência da entidade para o saneamento entre 2020 e 2022. 

Antes de contribuírem com a elaboração da agenda regulatória, os interessados devem acessar uma nota técnica publicada pela agência, que contém um esboço da portaria sobre o assunto. 

A diretora-presidente da ANA, Christianne Dias Ferreira, afirma que o documento a ser elaborado vai trazer mais segurança jurídica em relação às diretrizes da entidade, principalmente após a aprovação do marco legal do saneamento básico

“A agenda regulatória é um importante instrumento de planejamento, que indica o nível de prioridade que iremos tratar determinados temas. Ela traz mais previsibilidade, transparência e, sobretudo, eficiência”, explica a superintendente. 

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A consulta visa adequar as atribuições da agência com o marco Legal do Saneamento Básico, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho deste ano. Por conta da nova legislação no setor, a ANA passou a ter a atribuição de editar normas de referência, com diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento no Brasil.

Segundo a diretora-presidente da agência, a elaboração do documento contou com a participação de diversos membros do setor de água e saneamento. “Nós fizemos reuniões com entidade e associações do setor. Foram 15 encontros após a aprovação do marco legal do saneamento, em que discutimos os temas que seriam prioritários.”

Os interessados em participar da consulta pública devem enviar sugestões para o site https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/82. Para demais esclarecimentos sobre as atribuições da Agência Nacional de Águas, acesse www.ana.gov.br/saneamento.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

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