AM: Decreto presidencial deve facilitar criação de animais aquáticos no estado

O governo do Amazonas afirma que um decreto presidencial publicado nesta semana irá ampliar a aquicultura – criação de animais aquáticos – no estado. Por meio da publicação, o uso de espaços físicos da União, como lagos e rios, pode ser solicitado por pessoas físicas ou jurídicas diretamente ao Ministério da Agricultura. Antes do decreto, esse processo era feito junto à Agência Nacional de Águas (ANA). 

A mudança nas regras, segundo o  governo do Amazonas, irá  facilitar a implementação de projetos em tanques-rede na região do lago de Balbina, onde uma hidrelétrica está localizada. 

Governo quer ampliar tecnologia na agricultura com incentivos fiscais

Entre outros pontos, o decreto estabelece que as áreas aquícolas podem ser de interesse econômico, no caso da produção comercial de pescado, ou com cessão gratuita, que é voltada  para comunidades tradicionais ou ainda de pesquisa e extensão.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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