Ajuste na previdência dos servidores interessa a toda população, diz gestor municipal

Compartilhe

O diretor geral de previdência da Secretaria de Gestão do município de Salvador (BA), Daniel Ribeiro Silva, afirma que equilibrar o regime de previdência pública dos servidores é interesse de toda a população do município. “Quando a gente fala de regime próprio de previdência, muitos afirmam que isso só afeta os 22 mil servidores de Salvador e os aposentados. Não, isso afeta a população inteira da cidade”, defende o gestor público baiano.

Salvador instituiu o plano de previdência complementar CapitalPrev, exclusivo dos servidores da cidade, no final de outubro passado, tornando-se o primeiro município com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a concluir o processo após a reforma de 2019, segundo Ribeiro. Para começar a operar, o plano aguarda o aval da Superintendência de Previdência Complementar (Previc), autarquia federal que fiscaliza o sistema.

ECONOMIA ESPECIAL: 2,1 mil municípios têm até 30 de junho para implantação de planos de previdência complementar

Resolver o déficit existente na previdência dos seus servidores já era uma meta da administração local e, por isso, após a conclusão da reforma de 2019 pelo Congresso Nacional, o processo estava iniciado na Câmara de Vereadores. O município tem hoje 21,4 mil servidores, sendo que 9,7 mil têm salários acima do teto do INSS (R$ 7 mil a partir de fevereiro pela correção inflacionária). A projeção dos técnicos da cidade é que haja a adesão ao plano de pelo menos 2.000 servidores até 2025, seja entre novos concursados e entre aqueles já estão trabalhando para o município e que queiram aderir ao plano.

A prefeitura de Blumenau (SC) é outro exemplo que concluiu a implantação do plano de previdência aos seus servidores em outubro de 2021. Com um universo hoje de 10,5 mil servidores públicos, a cidade se uniu num termo de cooperação a outros quatro municípios da região (Brusque, Indaial, Timbó e Pomerode) para reduzir custos de seleção da entidade parceira na gestão e unir forças para ganho de escala do futuro plano. As cinco cidades catarinenses juntas agrupam 17 mil servidores atualmente.

Equilíbrio

O desequilíbrio na previdência que impacta as contas públicas não é assunto novo. A realidade demográfica do país – em que as pessoas vivem mais tempo e há um menor número de nascimentos – somada às mudanças no mercado de trabalho, com cada vez menos carteiras assinadas (cujas contribuições financiam as aposentadorias) faz prever mais dificuldades financeiras se nada for mudado.

As projeções apontam para um déficit atuarial bilionário no sistema previdenciário, o que significa dizer que pode faltar dinheiro para pagamento de aposentadorias e pensões no futuro. Há ainda as históricas dívidas previdenciárias dos governos de estados e prefeituras com o INSS que beiram os R$ 100 bilhões e pesam sobre os orçamentos públicos.

Para não sufocar as gestões que precisam fazer outros investimentos em suas regiões, os débitos vêm sendo parcelados e refinanciados há anos. O último episódio aconteceu em dezembro passado, quando os parlamentares pegaram carona na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e aprovaram novo parcelamento das dívidas em até 20 anos.

Prazo para os municípios está se esgotando

Sob pena de perderem sua parte em uma verba anual média estimada em R$ 30 bilhões de transferências voluntárias e avais da União, 2.150 municípios e estados, além do DF, que têm regimes próprios de previdência dos servidores públicos (RPPS) precisam correr para oferecer até junho de 2022 aos seus servidores planos de previdência complementar, como impôs a reforma da previdência de 2019.

Até o dia 5 de janeiro de 2022, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, 47% (1.022) dos 2.150 entes federados tinham legislações locais já aprovadas. “Isso é só o começo e é um movimento que tende a se acelerar no início do ano que vem [2022]”, afirma Maurício Leister, da subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Ministério.

O ritmo das regulamentações regionais foi considerado lento ao longo ano passado e levou o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador da previdência complementar no país, a prorrogar o prazo final que era novembro de 2021 para março de 2022. A implantação dos planos deve acontecer até no máximo 30 de junho do mesmo ano. A pandemia e as eleições municipais em 2020 impactaram os governos regionais, o que forçou o adiamento.

 

Foto: Arquivo pessoalFoto: Arquivo pessoal

Leia também

Roubo e invasão de propriedade neste início de semana em Nova Venécia

Na manhã desta segunda-feira (01), no Bairro Cohab, em Nova Venécia, uma senhora de 71 anos foi vítima...

Censo 2022: recenseadores já estão atuando em Vila Pavão

O IBGE deu início na última segunda-feira(1) à coleta domiciliar do Censo Demográfico 2022. Nos próximos três meses,...

Sol Righeth confirma candidatura à Câmara Federal

  A Bacharel em Direito e atualmente atuando no setor de rochas ornamentais, Sol Righeth, é a candidata do...

Mãe e bebê mortos em acidente no ES serão sepultados na Bahia

Mãe e filho morreram após o carro em que estavam capotar e cair dentro de uma represa na...

ES: jovem sai com amigos para celebrar novo emprego e tem cartão com primeiro salário roubado

  Jovens registraram boletim de ocorrência após serem assaltados na praia de Carapebus, na Serra, ES Três jovens foram assaltados...

Reformas do posto de saúde do Córrego do Itá seguem em ritmo acelerado

As reformas do posto de saúde do Córrego do Itá, localizado nas proximidades do campo do Passa Bem,...

Aumento do e-commerce na pandemia provoca falta de contêineres nos portos brasileiros

O aumento do comércio eletrônico durante a pandemia levou à falta de contêineres para atender à demanda dos...

Caminhoneiro morre em acidente com carreta na divisa entre Espírito Santo e MG

Um caminhoneiro morreu em um acidente na noite desta terça-feira (2) na BR-262 em Iúna, na região Sul...