Água para Todos: a Outorga como instrumento de distribuição justa dos recursos hídricos

De acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos, “a água é bem de domínio público, cujo acesso é direito de todos, desde que não comprometa sua disponibilidade e qualidade”. Um dos instrumentos para que a política se cumpra, por meio da regulação do uso da água, é a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, cuja análise é feita no Espírito Santo pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).    

O assunto foi tema da terceira live da Agerh, transmitida pelo Instagram Meio Ambiente ES, nessa terça-feira (11). O convidado da semana foi o gerente de regulação e gestão da autarquia, o engenheiro ambiental Eduardo Loyola.

Com experiência de 10 anos no setor, o especialista começou destacando a dominialidade da gestão, que define os cursos hídricos sob domínio do Estado.  A Agerh outorga o direito de uso de recursos hídricos em águas subterrâneas e superficiais que estão totalmente dentro do território do Espírito Santo, desde a nascente até a foz.

“A outorga visa a promover o controle quantitativo e qualitativo da água, através de uma avaliação de demanda e disponibilidade e, em relação à qualidade, buscando manter os padrões dos recursos hídricos definidos em enquadramento durante a análise dos pleitos para lançamento de efluentes”, explicou Loyola.

Durante a conversa ao vivo, mediada pela Assessoria de Comunicação da Agerh, o gerente também explicou quais são as principais fontes de captação de água no Espírito Santo, como rios, córregos, poços, lagos e barragens; e os usos de água bruta que dependem de análise, como irrigação, piscicultura, atividades industriais, hidrelétricas, abastecimento humano, saneamento e lançamento de efluentes.

Como é feita a análise da Outorga?

A transmissão durou cerca de uma hora e trouxe conceitos de balanço hídrico, de como ele muda regionalmente, além de orientações sobre como funcionam os pedidos e as análises de outorga no Espírito Santo, que devem compatibilizar os usos múltiplos e a gestão descentralizada da água, conforme prevê a legislação. 

“Em momentos que chamamos de ‘conflito pelo uso da água’, quando alguns cursos hídricos não suportam a alta demanda, a união da sociedade, dos usuários e do poder público dá bons resultados, como a realização de alocações negociadas e assinatura de acordos de cooperação comunitária”, contou.

A live passou ainda pelas regulamentações para retirada de água subterrânea e os usos insignificantes, que são dispensados de outorga, mas precisam ser regularizados perante a Agerh.  “A regularização e a entrada dos usuários no sistema colocam uma lupa nas bacias hidrográficas, contribuindo para que estudos, políticas ambientais e investimentos sejam feitos em cada região”, frisou Eduardo Loyola.

Como requerer a Outorga da Água?

Para solicitar a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, o usuário deve requerer o documento por meio do preenchimento de formulários técnicos que descrevem o modo como a água é utilizada. Em seguida, um processo é aberto e o pedido é analisado. Hoje, esse trâmite é 100% digital, feito por e-mail ou plataforma específica. Agricultores que utilizam a água para irrigação, perfil de quase 90% do público atendido pela Agerh, têm um canal exclusivo com a autarquia e podem formalizar os pedidos por meio do Requerimento On-line de Outorga, sistema desenvolvido dentro do órgão e lançado em março deste ano.

Ao fim da live, o gerente de regulação e gestão da Agência ainda respondeu dúvidas dos internautas. A gravação, dividida em duas partes, está disponível no perfil do Meio Ambiente ES no Instagram. Clique aqui para acessar.
Essa foi a terceira transmissão ao vivo realizada pela Agerh na rede social. As lives começaram falando sobre Gestão da Água, Planos de Bacias e já teve como convidados o diretor-presidente da autarquia, Fábio Ahnert, e a gerente de planejamento do órgão, Monica Amorim. A quarta live do @meioambientees será na próxima terça-feira (18) e terá como tema Segurança de Barragens para armazenamento de água.

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