Acordo entre AGU e INSS viabiliza análise de 14 mil pedidos de benefícios para pescadores

pescadores

Pescadores artesanais do município de Penha (SC)
– Foto:
Prefeitura de Penha/reprodução

Um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vai destravar o pedido de seguro defeso de 14 mil  pescadores artesanais, no prazo de 45 dias. Pelo acordo, o INSS se comprometeu a analisar as informações provenientes dos protocolos que já haviam sido reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). 

No caso dos pescadores que ainda vão solicitar o seguro, é preciso  preencher e apresentar ao INSS um “Formulário de Requerimento de Licença de Pescador Profissional”.  Após o final do prazo de apresentação dos formulários, o INSS analisará de forma gradual os requerimentos em até 120 dias.

Acesse aqui o formulário 

O que é o seguro-defeso?

É o serviço que permite ao pescador profissional artesanal solicitar ao INSS o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.

Quem pode solicitar?

O pescador que preencher os seguintes requisitos:

    1.  – Exercer esta atividade de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);

    2.  – Ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal;

    3.  – Ser segurado especial, na categoria de pescador profissional artesanal;

    4.  – Comercializar a sua produção à pessoa física ou jurídica, comprovando contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;

    5.  – Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e

    6.  – Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

Quer mais informações sobre esse benefício? Acesse aqui


Com informações da AGU

 

 

Leia mais

Receita prorroga restrição para atendimento presencial até 30 de junho

– Foto: Receita Federal A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas...

Estado autoriza obras em escolas da Rede Estadual

As Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Profª Maria Olinda de Oliveira Menezes, localizada...

Sem aglomeração, francisquense oferecerá almoço especial para 300 pessoas carentes no Dia das Mães

O francisquense Carlito de Almeida Matos, morador da Vila Landinha, vai oferecer um almoço especial de Dia das Mães para pessoas carentes de Barra...

Peregrinação em homenagem ao Dia de São Marcos será transmitida pela Rede Notícia

Foto: Dronar ES A Rede Notícia irá transmitir a...

Leia também

Ministério Público Eleitoral vai investigar vice-prefeito de Água Doce do Norte

O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) instaurou procedimento investigatório para apurar o caso do vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Donato (PV),...

Aulas presenciais na rede municipal em Barra de São Francisco só em 2021

A Secretaria Municipal de Educação de Barra de São Francisco irá publicar nova portaria parâmetros para aulas na rede municipal devido a pandemia do...

Vacinação contra sarampo para público de 20 a 49 anos vai até dia 31 de agosto

Em meio à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Brasil tem registrado também um aumento de casos de sarampo em seu território no primeiro semestre deste...

TSE exclui biometria das eleições 2020

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições...