Abstenção de mais de 30% em eleições municipais faz Mourão cogitar fim do voto obrigatório

O balanço final das eleições municipais de segundo turno, divulgado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trouxe os números referentes ao quantitativo de eleitores que foram ao pleito no último dia 29 de novembro. O boletim indicou que 29,47% do eleitorado, ou 11.116.373 votantes não depositaram suas escolhas para gestores. 

Para o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, o coeficiente abre brecha para se repensar a obrigatoriedade do voto. “É uma abstenção alta. Nos últimos anos ela já vinha [crescendo], acredito que aumentou por causa da pandemia”, disse Mourão. “Há algum tempo já se discute a questão do voto obrigatório aqui no Brasil, quando você vê candidato eleito com menos votos que os brancos, nulos e abstenções, isso é algo a se pensar.”

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O total de votos brancos somou 1.035.217 (3,89%), e os nulos foram 2.344.085 (8,81%). Para o cientista político e advogado Valdir Pucci, visto o alto índice de abstenção influenciado pelas baixas penalidades aplicadas a quem contraria a obrigatoriedade do voto, pouca coisa deveria mudar caso esta condição fosse retirada. 

“Essa obrigatoriedade é meio relativa já que a pessoa pode deixar de sofrer penalidade se justificar a ausência do voto ou se pagar uma multa que hoje gira em torno de R$ 4,00. Ou seja, é uma penalidade muito baixa para o não comparecimento. Por isso que hoje as pessoas pesam na balança e entendem ser melhor não comparecer e depois pagar a multa. Entendo que com o fim da obrigatoriedade no País, nós não teríamos uma grande diferença do que nós temos hoje, justamente por causa desse entendimento”, avalia.

O voto nem sempre foi obrigatório no Brasil. Desde o período colonial, o voto era restrito a homens livres e as eleições eram locais. Com a independência, em 1822, ele continuou a ser censitário, ou seja, restrito a uma parcela da população definida por renda. Apenas em 1932, as mulheres receberam o mesmo direito ao voto que os homens, e o mesmo passou a ser secreto.

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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