A mediação para a concretização de direitos

Por Elisa Galante

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo realizou no início do mês de março deste ano, Pauta Concentrada de Mediação por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – convocada pelo Ato Normativo nº 37/2020.

A mediação é um procedimento que pode ocorrer antes ou durante o processo judicial, e prima pela solução dos conflitos pelas próprias partes envolvidas. É o resgate do diálogo para aqueles que não mais conseguem fazê-lo, mas que se tiverem uma pessoa comum, sem pretensão de dar razão a quem quer que seja, e disposto a ouvir, neste caso, o MEDIADOR, poderá alcançar um resultado útil e satisfatório.

Esse procedimento vale-se dos princípios da independência, imparcialidade, autonomia da vontade, oralidade, confidencialidade, da informalidade e da decisão informada, presentes no artigo 166 do Código de Processo Civil vigente desde 2015. Trata-se de proporcionar condições para que estas pessoas busquem resolver de forma amigável o conflito em questão, mediante um acordo formalizado sem necessidade de processos e sentenças judiciais.

Isso me reporta quando iniciei minha carreira, lá pelos idos da década de 80 do século passado. Em pouco tempo percebi minha inclinação para a composição de acordo e isso me fez sentir menos advogada durante muito tempo. Este sentimento era alimentado por estar em um escritório integralmente destinado à luta pelo Direito em que o tradicional combate é a arena do Poder Judiciário.

Contudo, nos anos 90, participei de uma palestra que mudou o meu olhar sobre o meu “Eu Advogada”. Naquele evento, o palestrante expressou sua “fraqueza” em realizar acordos extrajudiciais ou mesmo, se judiciais, ainda no início do processo. Relatou sua angústia e a busca pela compreensão de qual seria o seu papel como advogado.

Foi surpreendente sua felicidade com que demonstrava ter se encontrado. Esclareceu que estudou o exercício da advocacia em outras culturas e destacou que, ainda que tenha diferença do direito brasileiro (civil law), no sistema norte-americano (common law) aprendeu que há o papel do advogado mais ativo e que soluciona o conflito antes mesmo da demanda judicial.

Naquela época, jovem advogada do interior do Estado, e que para auferir conhecimento somente em livros, em revistas dos tribunais, em diários oficiais ou em cursos presenciais, fiquei deslumbrada com a possibilidade do exercício dessa advocacia e foi por ela que busquei ajustar o leme, exceto nas demandas em que a composição é vedada por lei, aí sim, me revisto da tradicional roupagem jurídica.

No Brasil, foi indispensável o período pós Constituição de 1988, em que os cidadãos brasileiros passaram a exercer os seus direitos de forma mais ativa, consolidando o que Noberto Bobbio chamou de “A Era dos Direitos”, entretanto, acredito que hoje, é imprescindível que estes compreendam e resgatem o poder milagroso da comunicação ativa e empática, e por meio de seus advogados, com sabedoria, afastem o “ganha-perde” do litígio judicial, admitindo a MEDIAÇÃO como o meio mais eficaz para a autocomposição dos seus direitos.

*Elisa Galante é Advogada; Doutora em Direitos e Garantias Fundamentais; Mestre em Políticas Públicas e Processo; especialista em Direito Público e vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).

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