Justiça do Espírito Santo impede a abertura de restaurantes em Vitória, Colatina e Cachoeiro neste domingo (9)

 

As prefeituras de Vitória, de Colatina e de Cachoeiro de Itapemirim, que haviam liberado a abertura de restaurantes neste domingo (9) em função do Dia das Mães, foram impedidas de levar a medida à diante por decisão da Justiça do Espírito Santo. Por isso, os estabelecimentos deverão permanecer fechados.

As três decisões liminares (temporárias) foram proferidas pelo Tribunal de Justiça estadual (TJES) na madrugada deste domingo, após o órgão ser acionado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em parceria com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

De acordo com as normas do governo estadual, em cidades com risco alto para a Covid-19, a abertura de bares e de restaurantes, assim como de outros serviços, é proibida aos domingos.

No Novo Mapa de Risco, divulgado na última sexta-feira (7) pelo governador Renato Casagrande (PSB), Colatina aparece com risco moderado, enquanto Vitória e Cachoeiro permanecem com risco alto para a doença.

No entanto, este novo mapa só passa a valer a partir desta segunda-feira (11). Por isso, neste domingo, ainda está em vigor o Mapa de Risco divulgado no dia 31 de abril, no qual as três cidades estão com risco alto.

As decisões proferidas pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, possuem o mesmo conteúdo. Nelas, o desembargador ressaltou que não cabe ao Poder Judiciário decidir sobre as ações de controle da pandemia, tarefa esta que deve ser dos administradores eleitos.

“Não apreciarei, assim, se restaurantes devem ou não abrir. Não tenho, enquanto juiz, autonomia para tal”, explicou o desembargador.

Ele, então, disse: “Faço este registro para deixar assente que apenas analisarei uma única – e simples – questão: quem autorizou a abertura tinha autoridade para fazê-lo?

Sendo assim, o que foi julgado nas ações diz respeito à competência dos municípios para autorizarem tal flexibilização.

Ao anular os decretos das prefeituras, Pedro Valls Feu Rosa baseou-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o “município detém competência legislativa para dispor sobre a matéria, mas não para contrariar frontalmente as normas gerais já estabelecidas a nível regional”.

Isso significa que as prefeituras não podem contrariar as decisões do governo estadual.

Tanto a prefeitura de Vitória, quanto a de Colatina, no Noroeste do estado, e a de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do estado, publicaram decretos para permitir a abertura dos restaurantes neste domingo das 10h às 16h.

Em nota, a PGE informou que, ao tomar conhecimento do fato na noite deste sábado (8), interpôs imediatamente uma ação judicial junto ao MPES, que tornou os decretos sem efeito.

Diante da decisão da Justiça, a Procuradoria do município de Cachoeiro informou que recebeu a liminar às 10h10 deste domingo e que analisa o documento.

O G1 aguarda o posicionamento das prefeituras de Vitória e de Colatina.

Prefeitura de Vitória publicou decreto para autorizar a abertura de restaurantes neste domingo (9), mas a medida foi barrada pela Justiça do ES — Foto: André Sobral/PMV

Prefeitura de Vitória publicou decreto para autorizar a abertura de restaurantes neste domingo (9), mas a medida foi barrada pela Justiça do ES — Foto: André Sobral/PMV


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