Conhecer os direitos trabalhistas é muito importante para qualquer trabalhador brasileiro. Por isso, é essencial saber quais são os 7 principais direitos dos trabalhadores brasileiros previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Direito ao salário mínimo
O salário mínimo é essencial para garantir a dignidade e o bem-estar do trabalhador. De acordo com a CLT, todo funcionário tem o direito de receber uma remuneração mínima que seja capaz de suprir suas necessidades básicas e proporcionar o básico para sobreviver.
A CLT também prevê que o salário mínimo deve sempre ser reajustado para preservar seu poder de compra. Essa medida busca proteger os direitos trabalhistas, evitando a perda do valor real dos salários dos funcionários.
Férias remuneradas
As férias remuneradas são direitos trabalhistas também previstos em lei. Consiste em um período de descanso anual que permite ao trabalhador recarregar as energias e desfrutar de momentos de lazer. Elas deverão ser pagas com o valor equivalente ao salário do mês, incluindo também um adicional chamado de abono de férias.
Horas extras
Em relação às horas extras, a CLT determina que o empregado tem direito a receber um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da sua hora normal de trabalho. Além disso, o total de horas extras não pode ultrapassar duas horas por dia e deve ser remunerado de forma adequada.
Licença-maternidade e paternidade
A lei garante a proteção aos pais por meio de licenças-maternidade e paternidade, o que fortalece a ligação familiar e o papel fundamental dos pais na criação dos filhos. A licença-maternidade, que é um direito garantido às mães, permite que elas se afastem do trabalho por um período determinado, recebendo remuneração durante esse tempo. A licença-paternidade também é assegurada aos pais, possibilitando que eles tenham tempo para estar ao lado da mãe e do bebê nos primeiros momentos de vida.
Prevenção de acidentes de trabalho
A segurança no local de trabalho é fundamental para qualquer trabalhador. A prevenção aos acidentes também faz parte dos direitos trabalhistas, uma vez que a CLT estabelece uma série de diretrizes e normas para garantir a proteção dos funcionários e diminuir a chance de ocorrer um acidente.
A CLT exige que as empresas forneçam um ambiente de trabalho seguro e saudável. Nesse caso, isso só é possível com a adoção de medidas preventivas, como treinamentos específicos, a instalação de equipamentos de segurança adequados e a implementação de procedimentos para identificar possíveis riscos. A prioridade da segurança torna ela como um dos direitos trabalhistas mais importantes no país.
O FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem como objetivo principal proteger os empregados em caso de demissão sem justa causa, oferecendo-lhes uma reserva financeira que pode ser sacada em momentos de necessidade. Além do mais, ele também é utilizado para financiar programas sociais e investimentos em infraestrutura do país.
Funciona da seguinte forma: todo mês o empregador deposita 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao trabalhador, que é atualizada com juros e correções monetárias. Com o tempo, o trabalhador acumula um bom valor que poderá ser utilizado para vários casos.
Aposentadoria
A aposentadoria é um dos direitos trabalhistas mais famosos. É muito importante garantir essa segurança ao trabalhador. Existem diversos critérios na lei para conquistar esse direito, podendo ser por tempo de serviço ou para casos de doença, por exemplo, que são as aposentadorias por invalidez. Ter informações corretas sobre os direitos trabalhistas é um diferencial para qualquer trabalhador.
Demissão sem justa causa
Se você foi demitido sem justa causa, é importante entender seus direitos trabalhistas para ter uma ajuda financeira durante o período de desemprego. Nesses casos, o seguro desemprego se torna um recurso importantíssimo. Ele foi concedido pelo governo aos trabalhadores que foram dispensados de suas funções sem justa causa e funciona como um auxílio financeiro temporário, permitindo que o trabalhador consiga se sustentar enquanto busca por uma nova oportunidade no mercado de trabalho.
Jornada de trabalho saudável
Os direitos trabalhistas também protegem a saúde física e mental dos brasileiros durante o expediente. Segundo a CLT, o tempo não pode exceder 8 horas diárias ou 44 horas semanais, tendo mais 4 horas de trabalho aos sábados. Essa limitação tem como objetivo evitar o esgotamento físico e mental dos trabalhadores, permitindo que eles tenham tempo suficiente para descansar e se recuperar.
A lei também determina intervalos obrigatórios para descanso durante a jornada de trabalho. Caso a jornada seja superior a 6 horas diárias, é necessário conceder um intervalo mínimo de 1 hora para descanso e alimentação.
Portanto, esses foram os 7 principais direitos trabalhistas existentes no Brasil. Se você for trabalhador e tiver algum desses ou outros direitos trabalhistas violados, não hesite em procurar um advogado especialista na área e correr atrás dos seus direitos garantidos pela lei.