Projeto que amplia validade da habilitação deve ser votado este ano

O projeto de lei que amplia a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de cinco para 10 anos deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem. O acordo foi feito ontem (3) em reunião do presidente Jair Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A proposta, apresentada em … Ler mais Projeto que amplia validade da habilitação deve ser votado este ano

STF derruba validade da prisão após a segunda instância

CARLOS ALVES MOURA André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016. Com a decisão, os condenados que foram presos com base … Ler mais STF derruba validade da prisão após a segunda instância