Remédios fora da lista do SUS não serão pagos pelo governo, diz STF

© Marcello Casal jr/Agência Brasil Justiça Remédios fora da lista do SUS não serão pagos pelo governo, diz STF Restrição deve derrubar mais de 42 mil processos que correm na justiça Por André Richter – repórter da Agência Brasil – Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que estados e municípios não são … Ler mais Remédios fora da lista do SUS não serão pagos pelo governo, diz STF

STF começa a julgar processo contra deputado Paulinho da Força

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci Justiça STF começa a julgar processo contra deputado Paulinho da Força Parlamentar é acusado de suposto envolvimento em desvios do BNDES Por André Richter e Felipe Pontes – Agência Brasil – Brasília A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (3) ação penal contra o deputado federal … Ler mais STF começa a julgar processo contra deputado Paulinho da Força

Redução da maioridade penal pode aumentar criminalidade, diz Toffoli

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Justiça Redução da maioridade penal pode aumentar criminalidade, diz Toffoli Ministro falou sobre pessoas já punidas que voltam a cometer crimes Por Felipe Pontes – Agência Brasil – Brasília O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, afirmou hoje (3) que uma eventual … Ler mais Redução da maioridade penal pode aumentar criminalidade, diz Toffoli

STF nega suspender lei de relicitação de ferrovias

© Valter Campanato/ABr Justiça STF nega suspender lei de relicitação de ferrovias Decisão teve sete votos favoráveis e dois contra Por André Richter – Agência Brasil – Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (20) a suspensão da Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017), norma que estabeleceu critérios para a prorrogação antecipada de contratos de … Ler mais STF nega suspender lei de relicitação de ferrovias

Roberto Barroso nega transferência de líder do PCC de Brasília

© Fernando Frazão/Agência Brasil Justiça Roberto Barroso nega transferência de líder do PCC de Brasília DF disse que manutenção de líderes de facções prejudica a segurança Por André Richter – Agência Brasil – Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou, hoje (20), o pedido do governo do Distrito Federal para … Ler mais Roberto Barroso nega transferência de líder do PCC de Brasília

Ministros do STF criticam paralisação de policiais do Ceará

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci Justiça Ministros do STF criticam paralisação de policiais do Ceará Declarações foram feitas ao chegar para sessão da tarde na Corte Por André Richter – Agência Brasil – Brasília Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram hoje (20) o movimento grevista iniciado por policiais militares do Ceará. Os policiais realizam … Ler mais Ministros do STF criticam paralisação de policiais do Ceará

Tribunais de contas têm 5 anos para rever aposentadorias, decide STF

© Divulgação/TCU Justiça Tribunais de contas têm 5 anos para rever aposentadorias, decide STF Prazo tem início quando benefício chega ao orgão fiscalizador Por Felipe Pontes – Agência Brasil – Brasília O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (19), por 7 votos a 1, que os tribunais de contas de todo país têm … Ler mais Tribunais de contas têm 5 anos para rever aposentadorias, decide STF

STF adia decisão sobre decreto que facilita cessões pela Petrobras

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Justiça STF adia decisão sobre decreto que facilita cessões pela Petrobras Julgamento foi interrompido após pedido de vista de Dias Toffoli Por Felipe Pontes – Agência Brasil – Brasília Com o placar empatado em 4 a 4, um pedido de vista (mais tempo de análise) do presidente do Supremo Tribunal … Ler mais STF adia decisão sobre decreto que facilita cessões pela Petrobras

STF mantém decisão que retirou cidadania de ex-sócio da Telexfree

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci Justiça STF mantém decisão que retirou cidadania de ex-sócio da Telexfree Empresário perdeu nacionalidade brasileira em 2018 Por André Richter – Agência Brasil – Brasília A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) manter a decisão do Ministério da Justiça, assinada em 2018, que decretou a perda da … Ler mais STF mantém decisão que retirou cidadania de ex-sócio da Telexfree

PF encontra mensagens com ameaças a ministros do Supremo

© José Cruz/Agência Brasil/Arquivo Justiça PF encontra mensagens com ameaças a ministros do Supremo O conteúdo foi obtido por meio de monitoramento de rotina Por André Richter – Agência Brasil – Brasília A Polícia Federal (PF) informou hoje (17) que encontrou mensagens com ofensas e ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet. … Ler mais PF encontra mensagens com ameaças a ministros do Supremo

União pagou em janeiro R$ 368,24 mi em dívidas atrasadas de estados

© Marcello Casal JrAgência Brasil Economia União pagou em janeiro R$ 368,24 mi em dívidas atrasadas de estados Dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional Por Wellton Máximo – Agência Brasil – Brasília O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 368,24 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 147,07 milhões, é … Ler mais União pagou em janeiro R$ 368,24 mi em dívidas atrasadas de estados

A pedido da União, Fux adia julgamento de ações contra tabela do frete

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Justiça A pedido da União, Fux adia julgamento de ações contra tabela do frete Ministro marcou outra reunião entre as partes para 10 de março Por Felipe Pontes – Agência Brasil – Brasília O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (13) adiar mais uma vez o julgamento das ações … Ler mais A pedido da União, Fux adia julgamento de ações contra tabela do frete

AGU pede que Fux adie julgamento de ações contra tabela de frete

© (Thomaz Silva/Agência Brasil) Justiça AGU pede que Fux adie julgamento de ações contra tabela de frete Matéria deve ser votada pelo STF dia 19 próximo Por Felipe Pontes – Agência Brasil – Brasília O advogado-geral da União, André Mendonça, pediu, mais uma vez, em nome do governo, que o ministro Luiz Fux, do Supremo … Ler mais AGU pede que Fux adie julgamento de ações contra tabela de frete

STF confirma que motorista condenado pode ter CNH suspensa

Pena está prevista no Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (12) que o motorista profissional condenado por homicídio culposo pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e ser impedido temporariamente de dirigir. Por unanimidade, o plenário entendeu que a medida não … Ler mais STF confirma que motorista condenado pode ter CNH suspensa

STF decide que trading tem imunidade tributária na exportação

Por André Richter – Agência Brasil – Brasília Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (12), que empresas conhecidas como trading companies (empresas comerciais que atuam como intermediárias entre empresas fabricantes e empresas compradoras, em operações de exportação e importação) têm direito à imunidade tributária na exportação de produtos. Com a decisão, esse tipo de … Ler mais STF decide que trading tem imunidade tributária na exportação

Palestra com ministro do STF abre ano letivo do Programa de Residência Jurídica da PGE

Foto: Jenifer Cardoso/Vice-Governadoria Cerca de 300 pessoas participaram, na manhã desta segunda-feira (10), no Palácio Anchieta, em Vitória, da palestra de abertura do ano letivo do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O evento contou com a participação do governador Renato Casagrande … Ler mais Palestra com ministro do STF abre ano letivo do Programa de Residência Jurídica da PGE

Palestra com ministro do STF abre ano letivo da ESPGE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, realiza, na próxima segunda-feira (10), palestra sobre o tema “Análise Econômica do Direito”, durante a aula inaugural do ano letivo de 2020, do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O evento será no Palácio Anchieta, em Vitória, a partir das 10 horas. O Programa de Residência Jurídica da … Ler mais Palestra com ministro do STF abre ano letivo da ESPGE

Supremo volta a discutir a possibilidade de desaposentação

Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A sessão deve começar às … Ler mais Supremo volta a discutir a possibilidade de desaposentação

STF: condenação em segunda instância interrompe prescrição de crimes

Marcello Casal Jr/ Agência Brasil André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília Por 7 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (5) que a confirmação de uma sentença em segunda instância interrompe o prazo da prescrição de crimes. Com a decisão, a publicação do acórdão da decisão zera o prazo … Ler mais STF: condenação em segunda instância interrompe prescrição de crimes

STF decide que réu não pode ser barrado em concursos públicos

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) que pessoas que respondem a processos ou inquéritos criminais não podem ser barradas em concursos públicos.  Por 8 votos a 1, a Corte entendeu que os editais de seleções de ingresso nas carreiras públicas ou … Ler mais STF decide que réu não pode ser barrado em concursos públicos