CCJ do Senado contraria acordo e pauta votação de segunda instância

Marcelo Camargo/Agência Brasil Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Brasília A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira (10), terá como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que altera o Código de … Ler mais CCJ do Senado contraria acordo e pauta votação de segunda instância

CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de hoje (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora … Ler mais CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância

Senado estuda Projeto de Lei favorável à prisão após segunda instância

Arquivo/Agência Brasil Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Brasília Senadores avançam em negociações para apresentação de um Projeto de Lei que permita a prisão após condenação em segunda instância. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem tratado com alguns líderes, como o seu colega de partido, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sobre a apresentação de … Ler mais Senado estuda Projeto de Lei favorável à prisão após segunda instância

Alcolumbre diz que vai pautar prisão em segunda instância no plenário

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Marcelo Brandão – Repórteres da Agência Brasil Brasília O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a pautar a discussão em plenário de propostas que permitam a prisão de réus após condenação em segunda instância. O compromisso foi feito com a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone … Ler mais Alcolumbre diz que vai pautar prisão em segunda instância no plenário

Alcolumbre fala em Constituinte para tratar de prisão em 2ª instância

Marcelo Camargo/Agência Brasil Karine Melo – Repórter da Agência Brasil* Brasília Senadores aproveitaram a sessão de promulgação da Reforma da Previdência para pressionar os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a pautar proposta que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância. Na semana passada, o Supremo … Ler mais Alcolumbre fala em Constituinte para tratar de prisão em 2ª instância

Prisão de réu em segunda instância será pauta da CCJ do Senado

Arquivo/Agência Brasil Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Brasília Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudar o entendimento e desautorizar o cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB -MS), confirmou que o … Ler mais Prisão de réu em segunda instância será pauta da CCJ do Senado

STF derruba validade da prisão após a segunda instância

CARLOS ALVES MOURA André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016. Com a decisão, os condenados que foram presos com base … Ler mais STF derruba validade da prisão após a segunda instância

Celso de Mello vota contra prisão após segunda instância e empata

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou hoje (7) pela inconstitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Com a manifestação do ministro, o placar do julgamento está empatado em 5 votos a 5. … Ler mais Celso de Mello vota contra prisão após segunda instância e empata

Mudança sobre 2ª instância não é catástrofe para Lava Jato, diz Fachin

undefined Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (6), não ver nenhum “efeito catastrófico” para a operação se a Corte mudar o entendimento e passar a desautorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. A … Ler mais Mudança sobre 2ª instância não é catástrofe para Lava Jato, diz Fachin