Parlamentares se mobilizam por votação do PL de prisão em 2ª instância

© Arquivo/Agência Brasil Política Parlamentares se mobilizam por votação do PL de prisão em 2ª instância Projeto já passou pela CCJ do Senado Por Marcelo Brandão – Agência Brasil – Brasília Um grupo de parlamentares entregou hoje (19) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um abaixo-assinado para pedir a votação do Projeto de Lei do … Ler mais Parlamentares se mobilizam por votação do PL de prisão em 2ª instância

STF: condenação em segunda instância interrompe prescrição de crimes

Marcello Casal Jr/ Agência Brasil André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília Por 7 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (5) que a confirmação de uma sentença em segunda instância interrompe o prazo da prescrição de crimes. Com a decisão, a publicação do acórdão da decisão zera o prazo … Ler mais STF: condenação em segunda instância interrompe prescrição de crimes

Agenda do Congresso terá reformas, autonomia do BC e segunda instância

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Luciano Nascimento e Marcelo Brandão – Repórteres da Agência Brasil Brasília A agenda de reformas em debate no Congresso Nacional promete movimentar o ano legislativo, que terá início em fevereiro. Entre os temas que vão ocupar o debate parlamentar estão as propostas de reformas tributária e administrativa, as que visam alterar … Ler mais Agenda do Congresso terá reformas, autonomia do BC e segunda instância

CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª instância

Marcelo Camargo/Agência Brasil Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia … Ler mais CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª instância

No Senado, CCJ aprova pacote anticrime e prisão em segunda instância

Marcelo Camargo/Agência Brasil Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Brasília Na última penúltima semana de trabalho antes do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. Após … Ler mais No Senado, CCJ aprova pacote anticrime e prisão em segunda instância

Maia diz que é direito do Senado votar prisão em segunda instância

Marcelo Camargo/Agência Brasil Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Brasília O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (4) que “é um direito” do Senado votar o Projeto de Lei (PLS) 166/18, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância. Maia deu a … Ler mais Maia diz que é direito do Senado votar prisão em segunda instância

CCJ do Senado contraria acordo e pauta votação de segunda instância

Marcelo Camargo/Agência Brasil Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Brasília A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira (10), terá como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que altera o Código de … Ler mais CCJ do Senado contraria acordo e pauta votação de segunda instância

Senado exige da Câmara calendário sobre 2ª instância para acordo

José Cruz/Agência Brasil Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Brasília A definição de um calendário pela Câmara dos Deputados sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/2018) que pode disciplinar a prisão de réus condenados em segunda instância é o que falta para que o Senado oficialize a desistência de tratar … Ler mais Senado exige da Câmara calendário sobre 2ª instância para acordo

Convidado a debater 2º instância Moro deve conversar antes com Maia

Marcelo Camargo/Agência Brasil Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Brasília A polêmica que envolve a discussão de propostas que tratam da prisão de réus em segunda instância no Congresso pode ter um novo capítulo nesta segunda-feira (25). Uma possível reunião entre líderes partidários no Senado pode definir se a Casa vai mesmo desistir de … Ler mais Convidado a debater 2º instância Moro deve conversar antes com Maia

Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância

Nelson Jr./SCO/STF André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do sul do país. O TRF4 … Ler mais Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância

Senadores podem apoiar PEC para disciplinar prisão em 2ª instância

Arquivo/Agência Brasil Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Brasília Com duas propostas diferentes tramitando no Congresso sobre prisão em segunda instância, senadores e deputados se reuniram na manhã desta quinta-feira (21) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar um entendimento sobre o assunto. No Senado, a mudança está sendo proposta por … Ler mais Senadores podem apoiar PEC para disciplinar prisão em 2ª instância

CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de hoje (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora … Ler mais CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância

No Senado, CCJ adia votação sobre segunda instância

Arquivo/Agência Brasil Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Brasília  A prisão após condenação em segunda instância será debatida em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na próxima terça-feira (26). Requerimento apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado nesta quarta-feira (20) pelo colegiado. Antes, o senador apresentou um pedido … Ler mais No Senado, CCJ adia votação sobre segunda instância

Senado estuda Projeto de Lei favorável à prisão após segunda instância

Arquivo/Agência Brasil Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Brasília Senadores avançam em negociações para apresentação de um Projeto de Lei que permita a prisão após condenação em segunda instância. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem tratado com alguns líderes, como o seu colega de partido, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sobre a apresentação de … Ler mais Senado estuda Projeto de Lei favorável à prisão após segunda instância

Alcolumbre diz que vai pautar prisão em segunda instância no plenário

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Marcelo Brandão – Repórteres da Agência Brasil Brasília O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a pautar a discussão em plenário de propostas que permitam a prisão de réus após condenação em segunda instância. O compromisso foi feito com a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone … Ler mais Alcolumbre diz que vai pautar prisão em segunda instância no plenário

Decisão sobre prisão em 2ª instância deve beneficiar mais de 120 presos no Espírito Santo

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, foi um dos beneficiados, na última sexta-feira (8). A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em 2ª instância pode beneficiar 127 presos no Espírito Santo, mas que eles acabem fora dos presídios, os advogados têm que entrar com recursos. Nesse sentido, … Ler mais Decisão sobre prisão em 2ª instância deve beneficiar mais de 120 presos no Espírito Santo

Alcolumbre fala em Constituinte para tratar de prisão em 2ª instância

Marcelo Camargo/Agência Brasil Karine Melo – Repórter da Agência Brasil* Brasília Senadores aproveitaram a sessão de promulgação da Reforma da Previdência para pressionar os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a pautar proposta que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância. Na semana passada, o Supremo … Ler mais Alcolumbre fala em Constituinte para tratar de prisão em 2ª instância

Deputados comentam posição do STF contra prisão em 2ª instância

Os deputados Dr. Emílio Mameri, Pastor Marcos Mansur e Capitão Assumção posicionaram-se contra a decisão. Já Iriny Lopes defendeu a decisão da Suprema Corte Por Aldo Aldesco Para Mameri decisão do STF representa um retrocesso no combate ao crime / Foto: Lissa de Paula A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, contra … Ler mais Deputados comentam posição do STF contra prisão em 2ª instância

Prisão de réu em segunda instância será pauta da CCJ do Senado

Arquivo/Agência Brasil Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Brasília Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudar o entendimento e desautorizar o cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB -MS), confirmou que o … Ler mais Prisão de réu em segunda instância será pauta da CCJ do Senado