Chuvas: afetados poderão ficar isentos de ICMS da energia elétrica

Ideia é que cobrança do imposto fique suspensa por 180 dias para todos que tiveram perdas com os desastres naturais

Por Gleyson Tete

As fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo no início deste ano, especialmente os municípios da região Sul, motivaram o deputado Vandinho Leite (PSDB) a protocolar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 69/2020, que pretende conceder isenção de imposto na conta de luz de quem foi afetado pelas enchentes.

Segundo a iniciativa, que altera a legislação responsável por tratar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Lei 7.000/2001, a ideia é isentar por 180 dias da cobrança do imposto todos aqueles que tiveram perdas direta ou indiretamente com os desastres naturais decorrentes das chuvas.

“Como é notório, mais de dezoito municípios capixabas até a presente data passaram ou passam por terríveis alagamentos, tendo a população perdido em sua maioria todos os seus bens, assim como os empresários que perderam veículos, maquinários e insumos. Logo, toda e qualquer ajuda, mesmo que de forma temporária, é necessária, pois o pouco é muito para quem não tem nada”, justifica o tucano.

O PL estabelece que os procedimentos para ter acesso ao benefício deverão ser disciplinados por regulamento e que em caso de inércia do Poder Executivo tal norma vai se tornar autoaplicável.

Tramitação

A proposta deve passar pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças, antes de ser votada pelo Plenário da Casa.