Aprovada mudança em ensino integral para escolas do Espírito Santo

Matéria retira dedicação exclusiva de 40 horas, possibilita a modalidade em qualquer unidade e ainda estabelece três modelos com cargas horárias e tipos de cursos distintos

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (20), a proposta do Executivo que altera atual modelo de educação em tempo integral nas escolas públicas estaduais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/2019 altera o regime de exclusividade da equipe docente, determinado no  atual modelo de educação integral do Estado. O PLC foi analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania, Proteção à Criança e ao Adolescente, Educação e Finanças. No Plenário, o PLC recebeu apoio de 17 deputados e outros 6 votaram contra a matéria.

Atualmente, de acordo com a Lei Complementar 799/2015, que criou o Programa de Escolas Estaduais de Ensino Médio em Turno Único, denominado “Escola Viva”, o quadro do magistério nomeado para lecionar nessas escolas deve ficar submetido a um regime de dedicação exclusiva, de 40 horas semanais de trabalho. Ademais, a lei ainda determina que a remuneração seja proporcional à carga horária trabalhada, acrescida de adicional de 40% para esses professores.