Polêmica: deputados capixabas aprovam mais de 300 comissionados no Ministério Público

Duas decisões da Assembleia Legislativa do Espírito Santo causaram polêmica nesta semana. Uma foi a criação de mais de 300 cargos comissionados no Ministério Público Estadual (MPES) e a outra foi a decisão de que servidores que trabalham fora da Casa não vão mais precisar mais bater ponto, nem fazer relatório de serviço.

Esses projetos ainda precisam ser sancionados pelo governador Renato Casagrande.

A reportagem esteve na Assembleia na tarde desta quarta-feira (17) para repercutir as votações com os deputados, mas como a sessão havia acontecido pela manhã, foram encontrados no local apenas Danilo Bahiense (PSL) e Hudson Leal (PRB).

Os dois votaram pelo fim dos relatórios. “No nosso gabinete, por exemplo, nós temos um servidor externo e ele apresenta o relatório que eu tenho que ter o controle desse servidor. Agora, eu sou contra a exposição desse servidor que trabalha fora”, defendeu.

Para a Organização Não Governamental (ONG) Transparência Capixaba, o projeto abre brechas perigosas.

“Ou seja, o cidadão que paga impostos está pagando o salário de servidores que ele não sabe quantos são na rua e nem sabe o que estão fazendo, que tipo de serviço estão prestando, se é para a sociedade ou para o mandato do parlamentar”, falou o secretário-geral da ONG, Rodrigo Rossoni.

Bahiense não concorda. “Quem errou, deve pagar pelo que fez, Se houver algum caso pontual e que seja caracterizado que foi contratado um servidor fantasma, esse parlamentar tem que ser responsabilizado”, falou.

O deputado Hudson Leal também disse que não concorda com o ponto de vista da ONG. “Eu não acredito que facilite funcionário fantasma. Tem o nome dele, então qualquer um pode ver o que ele está fazendo naquela região”, explicou.

Cargos comissionados

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram a criação de mais de 300 cargos comissionados no MPES e o décimo terceiro de auxílio-alimentação para os funcionários. Isso vai gerar um custo de R$ 27 milhões por ano na folha de pagamento do órgão.

Apenas quatro dos 30 parlamentares votaram contra a criação desses cargos. São eles: Sérgio Majeski (PSB), Iriny Lopes (PT), Danilo Bahiense (PSL) e Capitão Assumção (PSL).

“Veio essa e outras pautas bombas para ser votado no apagar das luzes do Legislativo. Não dá tempo de você aprofundar, de você entender, de você questionar, da sociedade participar da discussão, porque é ela que vai pagar a conta no final de tudo”, falou Majeski.

“Nesse número excessivo de cargos comissionados, você questiona a forma da contratação. Isso deve ser feito com planejamento”, completou Rodrigo Rossoni.

O presidente da Associação do MPES, Pedro Ivo de Souza, explicou que esses cargos são necessários para auxílio nos trabalhos do órgão e que vão gerar economia para o Ministério.

“Houve um levantamento interno e institucional para a necessidade desses cargos. As inspeções nacionais do Conselho Nacional já identificaram, em dois momentos, a necessidade de nós melhor estruturarmos as promotorias, com a criação dos cargos de assessores. Estamos tendo um grande número de aposentadoria de colegas nesta última semana, já temos mais de 20 pedidos por conta da reforma da Previdência e isso traz um impacto considerável à nossa gestão administrativa”, disse.

O que diz a população

A reportagem foi às ruas para ouvir o que a população achou das decisões.

“Se batendo o ponto já é ruim, imagina se não bater? Eu não concordo não”, defendeu o vendedor ambulante Genilson Oliveira.

“Tá tudo tão bagunçado que não dá pra acreditar mais”, desabafou o aposentado Milton Oliveira.

“Tem gente passando fome na rua, desigualdade, muitos moradores de rua até mesmo na região da Assembleia. Acho que esse dinheiro gasto a mais poderia ser melhor empregado”, opinou um jovem.