Atenção donos de imóveis: divulgados Editais para regularização fundiária em Barra de São Francisco; confira

Dada a publicidade aos editais da Regularização Fundiária, fica estabelecido o prazo de 30 dias (Trinta Dias), a contar da data de publicação, sendo esta: 23 de abril de 2019, para que os proprietários dos lotes confrontantes, titulares de domínio, herdeiros e a quem entender de direito possa apresentar impugnação.

A ausência de manifestação dos indicados será interpretada como concordância com a demarcação urbanística apresentada pela/pelo requerente, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

O prazo final para a impugnação encerra no dia 23 de maio deste ano de 2019.

Para ter acesso aos editais, basta clicar nos links abaixo.

O que é regularização fundiária?

Em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

O que é?

A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

Veja aqui mais sobre a Regularização Fundiária

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Assessoria de