Deputado do PSL quer proibir anticoncepcionais como DIU e minipílula

Eleito para o primeiro mandado de deputado federal, Márcio Labre (PSL/RJ) protocolou na secretaria da Mesa Diretora da Câmara um projeto de lei (PL) que proíbe o comércio, a propaganda e a distribuição de “microabortivos”. No texto, o parlamentar explica que a proibição seria para o uso de DIU, pílulas e o implante subcutâneo de liberação de progestógeno, … Ler mais

Mourão diz que reforma da Previdência segue este mês para o Congresso

O texto da reforma da Previdência que está sendo costurado pelo governo passará pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro e deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até a segunda quinzena deste mês. A informação foi dada pelo vice-presidente Hamilton Mourão que, na manhã de hoje (5), coordenou a quinta reunião do Conselho de Governo, que tem se reunido periodicamente … Ler mais

Entenda o que muda com o projeto anticrime de Moro

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, apresentou na manhã da última segunda-feira (4), a governadores e secretários estaduais de segurança de todo o país, a proposta de projeto de lei que elaborou para fortalecer o combate à corrupção, aos crimes violentos e à criminalidade organizada, com mudanças em 12 leis e nos … Ler mais

Casagrande critica ‘falta de investimento’ nas polícias e quer endurecer combate a facções

O aumento da criminalidade no Espírito Santo foi uma das principais pautas do governador Renato Casagrande (PSB) durante um pronunciamento na entrega de novas viaturas para a Polícia Militar, nesta quarta-feira (23). O socialista criticou a “falta de investimentos” nas polícias Civil e Militar na gestão passada, do governador Paulo Hartung, e disse que vai … Ler mais

Governo Bolsonaro quer restringir acúmulo de pensão com aposentadoria

A proposta de reforma da Previdência da equipe econômica de Paulo Guedes quer impor um limite para o acúmulo de aposentadoria e pensão, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’ com fontes que acompanham a elaboração do texto. Um terço dos pensionistas (ou 2,4 milhões de pessoas) acumula o benefício com a aposentadoria. O custo é de R$ 64 bilhões … Ler mais

Gasto mínimo para ter uma arma em casa é de R$ 3,7 mil

O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada em vigor das novas regras para a posse de armas desembolsará, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua situação, cumprindo a todos os pré-requisitos exigidos por lei. O valor inclui a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos documentos … Ler mais

Quem tem só recibo do imóvel já pode requerer escritura em Barra de São Francisco

Foi aprovado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco um Projeto de Lei de Regularização Fundiária, que vai beneficiar os moradores que têm apenas recibo de seus imóveis (casa ou lote). De acordo com o projeto, que é autorizativo, os proprietários poderão ter escrituras gratuitamente, fornecidas pelo município de Barra de São Francisco. “Nosso … Ler mais

Regularização Fundiária: Projeto de Lei aprovado na Câmara de Barra de São Francisco vai beneficiar quem tem só recibo do imóvel

Foi aprovado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco um Projeto de Lei de Regularização Fundiária, que vai beneficiar os moradores que têm apenas recibo de seus imóveis (casa ou lote). De acordo com o projeto, que é autorizativo, os proprietários poderão ter escrituras gratuitamente, fornecidas pelo município de Barra de São Francisco. “Nosso … Ler mais

Decreto que flexibiliza posse de arma deve sair na próxima semana

Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a flexibilização das regras para a posse de armas deve ser estabelecida por decreto presidencial na próxima semana, segundo afirmou nesta terça-feira, 8, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A minuta de decreto elaborada e encaminhada ao Palácio do Planalto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, … Ler mais

Bolsonaro confirma revogação da adesão ao Pacto Global para Migração

O presidente Jair Bolsonaro confirmou a revogação da adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. Na sua conta no Twitter, ele afirmou hoje (9) que a iniciativa foi motivada para preservação dos valores nacionais. “O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes”, disse o presidente. “Não ao pacto migratório.” … Ler mais

ES: Governo espera aprovar orçamento deste ano até o dia 14 de janeiro

A proposta orçamentária do Estado para este ano será apresentada pelo novo governo ao plenário da Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira feira (9), com previsão de que a aprovação ocorra no dia 14 deste mês, já com as emendas colocadas pelos deputados estaduais. A proposta foi enviada na gestão de Paulo Hartung, em setembro de … Ler mais

Casagrande revoga lei que reduzia ICMS sobre medicamentos

O governador Renato Casagrande revogou a lei que reduzia o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de medicamentos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo (DO-ES) da última sexta-feira (04). No final de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado (Ales) aprovou uma lei reduzindo o ICMS, cobrado sobre os remédios, … Ler mais

Bolsonaro sanciona lei que abre processos eletrônicos a advogados sem procuração

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.793, que autoriza os advogados a acessarem e obterem cópias de atos e documentos de processos judiciais eletrônicos sem a necessidade de procuração. A exceção são os processos em segredo de justiça, nos quais apenas o advogado constituído poderá ter acesso aos documentos. O texto foi publicado na … Ler mais

Casagrande cumpre promessa, cancela convênios e reduz despesas

Como prometido em seu discurso de posse, no dia 1º, o governador Renato Casagrande (PSB) cancelou os convênios firmados na gestão do ex-governador Paulo Hartung nos últimos três meses. Os convênios já haviam sido alvos de críticas de membros da equipe de transição, hoje no secretariado do governo, que chegaram a acionar o Tribunal de … Ler mais

Decreto que flexibiliza posse de arma sai este mês, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (3) que o decreto flexibilizando a posse de armas de fogo sai ainda em janeiro. Bolsonaro disse que o decreto vai tirar a “subjetividade” do Estatuto do Desarmamento. “Ali, na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, estamos … Ler mais

Bolsonaro propõe idades mínimas de 62 e 57 anos para se aposentar

O presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, o futuro presidente avaliaria a necessidade de novos ajustes no sistema previdenciário. “Quando você coloca tudo de uma … Ler mais

Saúde, Segurança e Educação: o que Casagrande propôs durante a campanha

Renato Casagrande reassumiu o posto de governador do Espírito Santo na última terça-feira (1º), para o mandato que corresponde ao período de 2019 a 2022. Em cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, Casagrande tomou posse do Governo do Estado pela segunda vez. Em uma campanha disputada com outros cinco candidatos, Renato Casagrande (PSB) foi eleito … Ler mais

De dez promessas feitas, Bolsonaro dependerá do Congresso em oito; confira

Com base na legislação brasileira, o presidente possui três dispositivos para aprovar leis. Um é via Projeto de Lei (PL), que depende da maioria de votos favoráveis dos parlamentares presentes na sessão, caso seja uma lei ordinária e da maioria absoluta de cada Casa, se for uma lei complementar. Outro dispositivo é a Proposta de … Ler mais

ES: Governador Renato Casagrande anuncia a suspensão de convênios com prefeituras

O governador Renato Casagrande anunciou a suspensão de convênios com prefeituras, cortes de gastos e falou o que vai ser prioridade no governo dele, nesta quarta-feira (2), primeiro dia após a cerimônia de posse.Assista à entrevista que o governador deu ao Bom Dia ES, nesta manhã. Os convênios foram firmados nos últimos três meses pelo governo de … Ler mais

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor desde segunda-feira (31). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O salário … Ler mais

Lei do Distrato Imobiliário é publicada no Diário Oficial da União

A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 28, publica a Lei 13.786/2018, que regulamenta o chamado distrato imobiliário. Pela norma, clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta terão de pagar até 50% do valor já dado à construtora como multa para se desfazer do negócio. O texto foi … Ler mais

Bolsonaro promete decreto para facilitar posse de arma no Brasil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste sábado, 29, que pretende “garantir”, por decreto, a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais, além de tornar o registro do equipamento definitivo. Especialistas questionam a mudança por decreto sem aval do Congresso, uma vez que afetaria o Estatuto do Desarmamento, lei de 2003. Na … Ler mais

Bolsonaro estuda aumentar validade da CNH de 5 para 10 anos

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, publicou nesta sexta-feira (28) via Twitter que pretende aumentar o prazo de validade da carteira nacional de habilitação no Brasil. Ele pretende estender o prazo de validade dos atuais 5 para 10 anos. “Informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de … Ler mais

Brasil e Israel vão discutir ‘novos rumos’, diz Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro publicou na noite de quinta-feira (27) que vai discutir “novos rumos” nas relações entre o Brasil e Israel. Bolsonaro disse também que aguarda o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, que chega nesta sexta-feira (28) ao país. “Espero a chegada e visita do Primeiro-Ministro @netanyahu. Nos reuniremos e discutiremos novos rumos para … Ler mais

Protesto tem confronto em frente à Câmara de SP, que vota Reforma da Previdência

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) usou bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha para dispersar protesto contra a Reforma da Previdência que está sendo votada na Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (26). Houve confronto, grades no entorno do edifício foram quebradas e pessoas ficaram feridas. Manifestantes, a maioria servidores … Ler mais