Ministério Público de Contas recomenda rejeição das contas do ex-prefeito Luciano Pereira

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu, nessa última quarta-feira (28), parecer recomendado a rejeição da prestação de contas do prefeito de Barra de São Francisco no exercício de 2015, Luciano Pereira. O descumprimento do limite legal de despesas com pessoal, o déficit de mais de R$ 9 milhões e outras 11 irregularidades motivaram a … Ler mais Ministério Público de Contas recomenda rejeição das contas do ex-prefeito Luciano Pereira

ANS suspende venda de 17 planos de saúde; veja a lista

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta sexta-feira (30) os resultados trimestrais do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Neste ciclo, a reguladora determinou a suspensão temporária da comercialização de 17 planos de saúde de três operadoras em função de reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida começa a valer na próxima … Ler mais ANS suspende venda de 17 planos de saúde; veja a lista

Nova Lei proíbe cobrança de terceiros em faturas de luz e água no Espírito Santo; entenda

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 262/2018, que proíbe a cobrança de serviços de terceiros nas faturas de serviços públicos essenciais fornecidos mediante concessão, como energia elétrica, água potável, esgotamento sanitário e gás natural canalizado. A matéria de Marcelo Santos (PDT) tramitava em regime de urgência e foi aprovada em … Ler mais Nova Lei proíbe cobrança de terceiros em faturas de luz e água no Espírito Santo; entenda

Processo Seletivo está suspenso por Recomendação do Ministério Público de Mantena

A Prefeitura Municipal de Mantena, através do Decreto nº141, de 28 de novembro de 2018, SUSPENDE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De acordo com o Decreto a atual administração tomou a atitude de suspender o processo seletivo por ter recebido uma Recomendação do Ministério Público. E diante desse fato o … Ler mais Processo Seletivo está suspenso por Recomendação do Ministério Público de Mantena

TSE julga no dia 4 a cassação do prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí

Parece estar chegando ao fim a sobrevida de Daniel Santana (PSDB), o Daniel da Açaí, à frente da Prefeitura de São Mateus, garantida pela liminar que ele obteve do desembargador Annibal Rezende, depois de ter seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) no dia 30 de outubro de 2017. O processo … Ler mais TSE julga no dia 4 a cassação do prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí

WhatsApp pode ser usado como prova em um processo? Veja orientações

Legislação no WhatsApp: entenda possíveis penalidades do uso abusivo O WhatsApp, mensageiro mais popular do Brasil, não é terra sem lei. Essa é a chave para saber como se comportar no mensageiro para celular, segundo a advogada Márcia Carraro Trevisioli. Como explica a especialista em Direito Civil, Societário e da Família, ameaças, ofensas, injúria racial e quaisquer mensagens … Ler mais WhatsApp pode ser usado como prova em um processo? Veja orientações

Justiça do Rio de Janeiro denuncia policiais capixabas por ações durante greve em 2017

A Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro denunciou sete policiais capixabas por ameaça e desacato aos militares do Exército. O fato que gerou a denúncia aconteceu durante a greve da Polícia Militar no Espírito Santo, ocorrida em fevereiro de 2017. A denúncia é sobre a madrugada do dia 8 de fevereiro. Um capitão, … Ler mais Justiça do Rio de Janeiro denuncia policiais capixabas por ações durante greve em 2017

Taxas de divórcio triplicam e busca por app de relacionamento aumenta

Incidência da separação é maior na faixa dos 50 anos. Psicologa alerta sobre a importância de permanecer sozinho por um tempo após o divórcio Por Larissa Agnez / Redação Folha Vitória O fenômeno “divórcio grisalho” é uma realidade em todo o mundo. Isso porque as taxas de separação para adultos acima dos 50 anos dobraram e … Ler mais Taxas de divórcio triplicam e busca por app de relacionamento aumenta

Justiça requer força policial para suspender eleição da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador

Em razão do descumprimento da Ordem Judicial nº 55, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) adiou as eleições da diretoria executiva e do Conselho Fiscal da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM). As eleições aconteceriam nesta quarta-feira (28/11). A decisão da magistrada Aparecida Rossi foi fundada no descumprimento da Decisão … Ler mais Justiça requer força policial para suspender eleição da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador

“Armar a população não é a solução para o país”, afirma Paulo Hartung

Para o governador do Espírito Santo, endurecer penas em uma visão genérica é um equívoco Gustavo Fernando / Folha Vitória No último dia 20 de novembro, após o anuncio da construção de uma nova unidade prisional com 800 vagas no Espírito Santo, que aconteceu no Palácio Anchieta, o governador Paulo Hartung falou com o jornal online Folha Vitória sobre a … Ler mais “Armar a população não é a solução para o país”, afirma Paulo Hartung

Preso por erro: desemparada pela Defensoria Pública de Colatina, mãe contrata advogado particular

Um morador da Serra ficou 50 dias preso injustamente após um erro da Justiça do Espírito Santo. A história de Lucas Araújo de Oliveira foi contada em uma reportagem especial, exibida na TV Vitória/Record TV, na última terça-feira (27). Na segunda parte da reportagem, exibida nesta quarta (28), a repórter Patrícia Battestin narra o drama da … Ler mais Preso por erro: desemparada pela Defensoria Pública de Colatina, mãe contrata advogado particular

Majeski denuncia rombo superior a R$ 2,38 bilhões na Educação do Espírito Santo

Com a denúncia desta quarta-feira, Majeski reforça investigações do Ministério Público iniciadas em 2017 Por Roberto Junquilho / Século Diário A atual administração estadual deixou de investir na manutenção e no desenvolvimento da Educação no Espírito Santo, burlando a Constituição Federal, o que provocou um rombo de R$ 2,3 bilhões de janeiro de 2015 a setembro de … Ler mais Majeski denuncia rombo superior a R$ 2,38 bilhões na Educação do Espírito Santo

TCU aponta irregularidades e manda o Sebrae-ES ‘zelar pelo erário público’

O Sebrae-ES, acusado ainda de aparelhamento político, mudou-se para uma nova sede em maio deste ano Por Roberto Junquilho / SD Irregularidades na aplicação de dinheiro público, conforme auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU); aparelhamento político; privilégios de grupos; e aumento salarial de 16,85% para diretores foram constatados na unidade capixaba do Serviço de Apoio … Ler mais TCU aponta irregularidades e manda o Sebrae-ES ‘zelar pelo erário público’

José Carlos Risk Filho é eleito presidente da OAB do Espírito Santo

O advogado José Carlos Risk Filho, foi eleito nesta quarta-feira (28), presidente da OAB do Espírito Santo. Risk representava a Chapa 2 “Renova OAB” e venceu os dois adversários, a candidata Elisangela Leite Melo, que encabeça a chapa 3 “Ordem Democrática”, e o terceiro, o candidato Ricardo Barros Brum, que encabeça a chapa 1 “Inova e Avança”. … Ler mais José Carlos Risk Filho é eleito presidente da OAB do Espírito Santo

Teste de DNA desvenda assassinato de aluna nos EUA após 49 anos; entenda

Como teste de DNA desvendou assassinato de estudante nos EUA quase 50 anos após o crime Por BBC Por quase meio século, o assassinato da estudante Jane Britton, de 23 anos, foi um mistério que intrigou a polícia americana e a comunidade de Cambridge, no Estado de Massachusetts. Britton, uma aluna de pós-graduação na prestigiosa … Ler mais Teste de DNA desvenda assassinato de aluna nos EUA após 49 anos; entenda

Eleição da OAB/ES: advogados de todo Espírito Santo vão às urnas nesta quarta-feira

Acontece nesta quarta-feira, 28, as eleições da OAB/ES, ocasião em que serão eleitos e reeleitos os presidentes das subseções, e o presidente da Seccional, com sede em Vitória/ES. Em Barra de São Francisco, a disputa fica entre Raony Scheffer Pereira e Maicon Cortes Gomes. O advogado Raony Scheffer, que é o atual presidente da 5ª … Ler mais Eleição da OAB/ES: advogados de todo Espírito Santo vão às urnas nesta quarta-feira

ES: assembleia aprova abono de R$ 1,5 mil para servidores de todos os poderes e instituições

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa (Ales), seis projetos de lei que concedem abono pecuniário de R$ 1,5 mil no mês de dezembro para os quase 100 mil servidores de todos os poderes e instituições do Estado. Serão contemplados com o abono os funcionários efetivos, … Ler mais ES: assembleia aprova abono de R$ 1,5 mil para servidores de todos os poderes e instituições

Parque de exposições de Nova Venécia recebe licença ambiental

  O município de Nova Venécia recebeu nesta quinta-feira (22), licença ambiental do Parque de Exposições, Luiz Henrique Altoé, que concede autorização para realização de eventos esportivos, turísticos, recreativos ou de lazer no local. O documento foi expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente por se tratar de um autosserviço. Mediante a licença, o município … Ler mais Parque de exposições de Nova Venécia recebe licença ambiental

Temer sanciona reajuste dos ministros do STF, e Fux revoga auxílio-moradia para juízes e MP

Por Marcos Losekann e Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas. O reajuste para … Ler mais Temer sanciona reajuste dos ministros do STF, e Fux revoga auxílio-moradia para juízes e MP

Nova Venécia: deficiente auditivo ganha na Justiça direito a tratamento médico gratuito

Jair Souza de Andrade deve receber, da Prefeitura de Nova Venécia e da Sesa, todo o atendimento necessário Por Fernanda Couzemenco / SD O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Vara de Nova Venécia, no noroeste capixaba, concedeu a Jair Souza de Andrade, uma liminar que obriga o Município e o Governo … Ler mais Nova Venécia: deficiente auditivo ganha na Justiça direito a tratamento médico gratuito

Ação do Ministério Público questiona uso de aeronaves por Aécio Neves

O Ministério Público de Minas Gerais entrou na Justiça com ação civil pública em que acusa o ex-governador, hoje senador Aécio Neves (PSDB), de realizar 1.337 voos em aeronaves do Estado sem comprovação de interesse público no período em que ocupou o Palácio da Liberdade. Segundo a Promotoria, o prejuízo causado aos cofres públicos por … Ler mais Ação do Ministério Público questiona uso de aeronaves por Aécio Neves

Após esperar cinco horas por voo, passageiros de São Mateus vão receber R$ 3 mil de indenização

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus condenou nesta sexta-feira (23), a VRG Linhas Aéreas S/A, após passageiros esperarem cerca de cinco horas para a decolagem da aeronave. Cada um deve receber R$3 mil cada de indenização, por danos morais. De acordo com os passageiros, eles adquiriram passagens de ida e … Ler mais Após esperar cinco horas por voo, passageiros de São Mateus vão receber R$ 3 mil de indenização

Justiça determina bloqueio de bens do ex-prefeito Luciano Pereira e de mais duas pessoas

De forma liminar, atendendo um pedido do Ministério Público Estadual, a justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Barra de São Francisco, Luciano Pereira e de outros duas pessoas. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em face de Luciano Henrique Sordine Pereira, Ronaldo Carlos da … Ler mais Justiça determina bloqueio de bens do ex-prefeito Luciano Pereira e de mais duas pessoas

Justiça inocenta vereador Emerson Lima e condena dois no caso de desvio de peças na prefeitura

O vereador Emerson Lima (DEM) foi inocentado pela justiça em um processo que era denunciado por peculato. No mesmo processo foram condenados Rodrigo Acácio Mol (Rodriguinho da areia) e Samuel Venança Nogueira. Rodrigo foi condenado pelas práticas de crimes previstos no artigo 312, caput, e 333, caput, ambos do Código Penal. O somatório das penas, tomando sua … Ler mais Justiça inocenta vereador Emerson Lima e condena dois no caso de desvio de peças na prefeitura

Prefeitos dizem que não aceitam acordo proposto para reparação de prejuízos da lama

Os prefeitos de Linhares, Colatina e Baixo Guandu, municípios prejudicados pela lama de rejeitos da Samarco, não aceitaram a proposta que a Fundação Renova fez em uma reunião nesta segunda-feira (19). Foram oferecidas quantias em dinheiro, mas quem aceitasse teria que abrir mão de ações na Justiça contra as mineradoras responsáveis pelo desastre. O rompimento … Ler mais Prefeitos dizem que não aceitam acordo proposto para reparação de prejuízos da lama

Vice-presidente da OAB do Espírito Santo renuncia ao cargo

Simone Silveira, que também era conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil, renunciou ao cargo de vice-presidente no Espírito Santo. A carta foi entregue à diretoria no último dia 14. No texto, Simone não cita o que a motivou a sair em meio à uma acirrada disputa eleitoral. Disse apenas que sempre esteve “presente e … Ler mais Vice-presidente da OAB do Espírito Santo renuncia ao cargo

Traficante Marcelo Piloto é expulso do Paraguai e enviado ao Brasil, diz presidente Benítez

Criminoso brasileiro matou jovem dentro da cela, no último sábado (17), para evitar extradição. O narcotraficante Marcelo Fernando Pinheiro da Veiga, conhecido como Marcelo Piloto, que estava preso em Assunção, no Paraguai, foi expulso do país nesta segunda-feira (19) e já está em território brasileiro. A confirmação da expulsão foi feita pelo presidente paraguaio, Mario … Ler mais Traficante Marcelo Piloto é expulso do Paraguai e enviado ao Brasil, diz presidente Benítez

Minas Gerais tem 102 mil funcionários que acumulam cargos ilegalmente; rombo anual chega a R$ 5,8 bilhões

Por Carlos Eduardo Cherem Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte O governo de Minas Gerais remunera 102,6 mil servidores públicos investigados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por acúmulo ilegal de cargos. O presidente do órgão, conselheiro Cláudio Terrão, diz que a prática é proibida. Nesta semana, ele divulgou o levantamento da folha … Ler mais Minas Gerais tem 102 mil funcionários que acumulam cargos ilegalmente; rombo anual chega a R$ 5,8 bilhões